| REQ 5910/2017 => PDC 578/2016
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/02/2017 |
Carlos Zarattini |
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 578/2016, do Senado Federal, que susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 6100/2017 => PDC 578/2016
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Requerimento de Redistribuição |
15/03/2017 |
Marco Tebaldi |
Solicita a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 578/2016, para que a Comissão de Defesa do Consumidor seja incluída no rol das Comissões que devam se manifestar sobre o mérito da proposição.
Inteiro teor
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| REQ 7615/2017 => PDC 578/2016
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Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
06/11/2017 |
Rodrigo Martins |
Requer o envio do PDC 578/2016 à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ou ao Plenário.
Inteiro teor
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| REQ 7879/2017 => PDC 578/2016
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Requerimento de Redistribuição |
08/12/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Requer o envio do PDC 578/2016 à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ou ao Plenário.
Inteiro teor
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| REQ 8220/2018 => PDC 578/2016
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2018 |
Ronaldo Carletto |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 578, de 2016, que "Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo".
Inteiro teor
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| REQ 8483/2018 => PDC 578/2016
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Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
24/04/2018 |
Rodrigo Martins |
Requer o envio do PDC 578/2016 e de seus apensados à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ou ao Plenário.
Inteiro teor
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| REQ 9129/2018 => PDC 578/2016
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Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
14/08/2018 |
Ivan Valente |
Requer o envio do PDC nº 578/2016, que "susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo", e de seus apensados, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ou ao Plenário.
Inteiro teor
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| REQ 1465/2019 => PDC 578/2016
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2019 |
Ted Conti |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 578, de 2016, que "Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo"
Inteiro teor
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