PLP 54/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 53/2015 CFT => PLP 54/2015 | Requerimento | 26/05/2015 | Soraya Santos | Requer a realização de audiência pública para debater aspectos relacionados à GUERRA FISCAL. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5468/2016 => PLP 54/2015 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/11/2016 | Líderes | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 54/15. Inteiro teor |