PL 7078/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5755/2009 => PL 7078/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/10/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. Solicita inclusão dos Projetos de Lei de Consolidação que especifica na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 8338/2018 => PL 7078/2002 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 27/03/2018 Líderes Requer urgência urgentíssima na apreciação do PL nº 7078/02. Inteiro teor