PL 4238/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados (PL423812 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2/2014 PL423812 => PL 4238/2012 Requerimento 06/06/2014 Eudes Xavier Requer a realização de Seminário em Fortaleza/CE, da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.238, DE 2012, DO SENADO FEDERAL - PISO DOS VIGILANTES. Inteiro teor
REQ 1/2015 PL423812 => PL 4238/2012 Requerimento de Audiência Pública 15/04/2015 Wellington Roberto Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos senhores Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, (Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp)), do senhor Pedro Oscar Viotto - Diretor Setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN e do senhor Carlos Cordeiro - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, para prestarem esclarecimentos e informações que embasem esta Comissão Especial Inteiro teor
REQ 2/2015 PL423812 => PL 4238/2012 Requerimento de Audiência Pública 15/04/2015 Wellington Roberto Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo, senhor João Eliezer Palhuca, do Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, senhor José Boaventura e do senhor Jeferson Furlan Nazário, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, para prestarem esclarecimentos e informações que embasem esta Comissão Especial Inteiro teor
REQ 3/2015 PL423812 => PL 4238/2012 Requerimento de Audiência Pública 29/04/2015 Major Olimpio Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Confederação dos Trabalhadores em Segurança Privada - CONTRASP - Sr. João Soares. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1956/2015 => PL 4238/2012 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 26/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 4238, de 2011 Inteiro teor
REQ 1996/2015 => PL 1635/2011 Requerimento de Apensação 27/05/2015 Laercio Oliveira Requer tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.635, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012. Inteiro teor
REQ 2272/2015 => PL 4238/2012 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 24/06/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 4238, de 2012. Inteiro teor
REQ 2414/2015 => PL 4238/2012 Requerimento de Apensação 07/07/2015 Júlio Delgado Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 8.199, de 2014 com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012. Inteiro teor
REQ 2639/2015 => PL 4238/2012 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 05/08/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 4238, de 2012. Inteiro teor
REQ 2656/2015 => PL 4238/2012 Requerimento de Apensação 06/08/2015 Júlio Delgado Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.993, de 2015 com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012. Inteiro teor
REQ 2704/2015 => PL 4238/2012 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/08/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 4238, de 2012. Inteiro teor
REQ 2769/2015 => PL 3406/2008 Requerimento de Desapensação 20/08/2015 Wellington Roberto Requer a desapensação, do Projeto de Lei nº 4328, de 2012, os Projetos de Lei n.º 7.611, de 2010, PL nº 3406, de 2008, PL nº 3487, de 2008 e PL n.º 2285, de 2015 Inteiro teor
REQ 2919/2015 => PL 4238/2012 Requerimento de Desapensação 03/09/2015 Wellington Roberto Requer a desapensação, do Projeto de Lei nº 2535 de 2015. Inteiro teor
REQ 2972/2015 => PL 4238/2012 Requerimento de Desapensação 08/09/2015 Alexandre Leite Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 8.199/2014 e 4.238/2012. Inteiro teor
REQ 2981/2015 => PL 4238/2012 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados Solicita extensão do prazo da Comissão proferir parecer ao PL 4238, de 2011. Inteiro teor
REQ 4643/2016 => PL 4238/2012 Requerimento de Apensação 09/06/2016 Ricardo Izar Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.508, de 2016, com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012. Inteiro teor
REQ 4984/2016 => PL 4238/2012 Requerimento de Apensação 03/08/2016 Ricardo Izar Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.993, de 2015, ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012. Inteiro teor
REQ 5364/2016 => PL 4238/2012 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/10/2016 Líderes Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4238/2012, que "Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores". Inteiro teor