PL 347/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2007/2015 => PL 347/2003 Requerimento de Desapensação 28/05/2015 Arnaldo Jordy Requer revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 1.359/2015. Inteiro teor
REQ 5652/2016 => PL 347/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/12/2016 Pauderney Avelino Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que "Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros." Inteiro teor