PEC 347/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino) (PEC34709 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2009 PEC34709 => PEC 347/2009 Requerimento 13/11/2009 Eduardo Barbosa Requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009. Reunião não realizada. Inteiro teor
REQ 3/2009 PEC34709 => PEC 347/2009 Requerimento 17/11/2009 Rita Camata Requerimento de Audiência Pública. Reunião realizada. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6585/2010 => PEC 347/2009 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 05/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino) Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. Inteiro teor
REQ 7042/2010 => PEC 347/2009 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/06/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino) Requer prorrogação do prazo da Comissão Especial à PEC 347/2009. Inteiro teor
REQ 403/2011 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/02/2011 Luiz Couto Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda a Constituição - PEC Nº 347/09, que "altera a redação do Inciso III do art. 208 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 867/2011 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/03/2011 Ricardo Quirino "Inclusão na pauta da Ordem do Dia, da PEC Nº 347/2009, "que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1078/2011 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2011 Erika Kokay Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 1110/2011 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2011 Mauro Mariani Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 347/2009, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1133/2011 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2011 Gabriel Chalita Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 347 / 2009 que altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 1396/2011 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/04/2011 Reguffe Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 1547/2011 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/05/2011 Luiz Carlos Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda a Constituição - PEC Nº 347/09, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1982/2011 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/06/2011 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal Inteiro teor
REQ 2049/2011 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/06/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 347 de 2009 que "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal", garantindo acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino. Inteiro teor
REQ 2168/2011 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 347, de 2009, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2354/2011 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/07/2011 Paulo Abi-Ackel Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 3940/2011 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/11/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 3943/2011 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/11/2011 Dr. Ubiali Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4234/2012 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 4542/2012 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/03/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 347 de 2009 que "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal", garantindo acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino. Inteiro teor
REQ 4597/2012 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2012 Flávia Morais Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5725/2012 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 6414/2012 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/11/2012 André Figueiredo Altera redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal, garantindo acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino Inteiro teor
REQ 6527/2012 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/12/2012 Nilda Gondim Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 347, de 2009, que "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 6650/2013 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/02/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 6734/2013 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/02/2013 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 7127/2013 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/03/2013 Dr. Ubiali Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do art.208 da Constituição Federal e garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino". Inteiro teor
REQ 8436/2013 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/08/2013 Dr. Ubiali Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do art.208 da Constituição Federal e garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino. Inteiro teor
REQ 9396/2014 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 71/2015 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 519/2015 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/02/2015 Rômulo Gouveia Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 347 de 2009 que "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal", garantindo acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino Inteiro teor
REQ 2585/2015 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 6994/2017 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 8026/2018 => PEC 347/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2018 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. Inteiro teor