MSC 209/2015 => PL 2016/2015
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Mensagem de Solicitação de urgência |
18/06/2015 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas".
Inteiro teor
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REQ 2463/2015 => PL 2016/2015
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Requerimento de Apensação |
09/07/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a apensação do PL 2072, de 2015, ao PL 2016, de 2015.
Inteiro teor
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REQ 2615/2015 => PL 5773/2013
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Requerimento de Apensação |
04/08/2015 |
Onyx Lorenzoni |
Requer a apensação do PL 5.773/2013, de autoria do signatário, ao PL 2.016/2015, do Poder Executivo, que altera a Lei n 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei n 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas.
Inteiro teor
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