MPV 670/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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OF 0/2015 CCP => MPV 670/2015 | Ofício do Congresso Nacional | 11/06/2015 | Câmara dos Deputados | OF/CN |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 53/2015 => MPV 670/2015 | Mensagem | 11/06/2015 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 670/2015, que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995". Inteiro teor |