PL 5694/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 576/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 23/02/2015 | Erika Kokay | Requer o desarquivamento das proposições que especifica. Inteiro teor |
| REQ 1330/2019 => PL 5694/2013 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 25/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 5.694, de 2013 Inteiro teor |