PEC 147/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 9325/2013 => PEC 147/2012 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 147-A, de 2012, do Sr. Amauri Teixeira, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Inteiro teor
REQ 9816/2014 => PEC 147/2012 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 27/03/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 147-A, de 2012, do Sr. Amauri Teixeira, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil" Solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 10082/2014 => PEC 147/2012 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 30/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 147-A, de 2012, do Sr. Amauri Teixeira, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil" Solicita prorrogação de prazo Inteiro teor
REQ 10817/2014 => PEC 147/2012 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 14/11/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 147-A, de 2012, do Sr. Amauri Teixeira, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Inteiro teor
REQ 1170/2015 => PEC 147/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/03/2015 Mariana Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 147, de 2012, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil". Inteiro teor
REQ 1440/2015 => PEC 147/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/04/2015 Hugo Leal Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 147, de 2012, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil". Inteiro teor
REQ 1502/2015 => PEC 147/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/04/2015 Rômulo Gouveia Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 147 de 2012 que "Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil". Inteiro teor
REQ 1856/2015 => PEC 147/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/05/2015 Irmão Lazaro Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 147/2012, que fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. Inteiro teor
REQ 1942/2015 => PEC 147/2012 Requerimento de Apensação 22/05/2015 Erika Kokay Requer apensação da PEC 391/2014 à PEC 147/2012, que fixam parâmetros remuneratórios para os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e dos Auditores Fiscais do Trabalho. Inteiro teor
REQ 2050/2015 => PEC 147/2012 Requerimento de Desapensação 03/06/2015 Erika Kokay Requer o desapensamento das PECs 147, de 2012, e 391, de 2014. Inteiro teor
REQ 2502/2015 => PEC 443/2009 Requerimento de Apensação 14/07/2015 Rômulo Gouveia Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emendas à Constituição nos 443/2009 e 147/2012. Inteiro teor
REQ 2842/2015 => PEC 147/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/08/2015 João Castelo Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 147/2012 - A que Fixa Parâmetros para Remuneração de Servidores Públicos. Inteiro teor
REQ 2844/2015 => PEC 147/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/08/2015 Christiane de Souza Yared Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 147/2012, na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 2975/2015 => PEC 147/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/09/2015 Augusto Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 147/2012, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil". Inteiro teor
REQ 3098/2015 => PEC 147/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/09/2015 Irmão Lazaro Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 147, de 2012, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil". Inteiro teor
REQ 3137/2015 => PEC 147/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/09/2015 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 147/2012, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.". Inteiro teor
REQ 1871/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/07/2019 Erika Kokay Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 147/2012, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil." Inteiro teor