MPV 696/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 376/2015 Mensagem 02/12/2015 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 696/2015, que "Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios". Inteiro teor
MSC 381/2015 Mensagem 02/12/2015 Poder Executivo Informa, em aditamento à Mensagem nº 376, de 2015, ao Congresso Nacional que a Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015, que "Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios", foi retificada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2015. Inteiro teor