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PL 29/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 87/2009 CDC => PL 29/2007 Ofício 02/06/2009 Elismar Prado Solicita a retirada das emendas de n°s 15, 16, 18 e 20 de minha autoria ao PL 29/2007. Inteiro teor
OF 122/2009 CDC => PL 29/2007 Ofício 03/06/2009 Ana Arraes Defere a retirada das emendas de n.º 15,16, 18 e 20 ao Substitutivo ao PL 29/2007. Inteiro teor
REQ 131/2008 CDC => PL 29/2007 Requerimento 14/10/2008 Vital do Rêgo Filho Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.º 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 141/2008 CDC => PL 29/2007 Requerimento 12/11/2008 Walter Ihoshi Requer que seja incluído como convidado para participar de Audiência Pública para tratar “Do PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica” - Empacotamento. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 754/2007 => PL 29/2007 Requerimento de Redistribuição 13/04/2007 Albano Franco - Pres. da CDEIC Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 29/2007, que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências", no sentido de que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
REQ 873/2007 => PL 29/2007 Requerimento de Redistribuição 03/05/2007 Luiz Couto Requer, nos termos regimentais, em especial o art. 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 29/2007 e a todos os seus apensados (PL 70/2007 e PL 332/2007), que dispõem sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências Inteiro teor
REQ 1112/2007 => PL 29/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 05/06/2007 Deputado Luiz Couto - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Solicita ao Presidente da Câmara desconsiderar solicitação anterior de revisão do despacho sobre o PL 29/2007, que incluiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho da referida matéria. Inteiro teor
REQ 1594/2007 => PL 29/2007 Requerimento de Apensação 04/09/2007 Dr. Ubiali Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 29/2007 e 1631/2007 Inteiro teor
REQ 2464/2008 => PL 29/2007 Requerimento de Redistribuição 26/03/2008 Vital do Rêgo Filho Requeiro nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 29/07 do Deputado Paulo Bornhausen. Inteiro teor
REQ 2500/2008 => PL 29/2007 Requerimento de Redistribuição 02/04/2008 Júlio Delgado Requer nos termos do inciso VIII do artigo 117, combinado com o art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 29, de 2007, “ que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências” seja distribuído também para apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
REQ 2876/2008 => PL 29/2007 Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado 11/06/2008 Fábio Ramalho Requer a audiência da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei n° 29, de 2007, e apensados. Inteiro teor
REQ 2992/2008 => PL 29/2007 Requerimento de Redistribuição 08/07/2008 Paulo Renato Souza Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei nº 29, de 2007, e apensados. Inteiro teor
REQ 2996/2008 => PL 29/2007 Requerimento de Redistribuição 09/07/2008 Cezar Silvestri Requeiro nos termos dos artigos 139 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão do despacho do PL 29 de 2007, do Dep. Paulo Bornharusen. Inteiro teor