REQ 4450/2009 => PL 1472/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/03/2009 |
Guilherme Campos |
Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 1.472/07.
Inteiro teor
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REQ 5025/2009 => PL 1472/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/06/2009 |
Ronaldo Caiado |
Requer Urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.472 de 2007.
Inteiro teor
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REQ 7069/2010 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2010 |
Fábio Faria |
Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 1472/2007.
Inteiro teor
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REQ 7130/2010 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/06/2010 |
Ciro Pedrosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 1.472, de 2007, que Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o parágrafo 5º do art. 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Inteiro teor
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REQ 7373/2010 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2010 |
Guilherme Campos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1472/2007, do Senado Federal, Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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REQ 209/2011 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Thiago Peixoto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 1.472, de 2007, que Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o parágrafo 5º do art. 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Inteiro teor
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REQ 2419/2011 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2011 |
Laercio Oliveira |
Solicita a inclusão na Pauta do Plenário
Inteiro teor
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REQ 2461/2011 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1472 de 2007 que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".
Inteiro teor
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REQ 2623/2011 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2011 |
Rubens Bueno |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1472//2007, que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".
Inteiro teor
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REQ 2663/2011 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2011 |
Cesar Colnago |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.472, de 2007, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o parágrafo 5º do art. 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Inteiro teor
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REQ 3409/2011 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2011 |
Flaviano Melo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1472/2007 que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor de que trata o parágrafo 5º do art. 150 da Constituição federal; altera o inciso III do art.6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
Inteiro teor
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REQ 4379/2012 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2012 |
Reguffe |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 1472/2007, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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REQ 4684/2012 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2012 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1472/2007.
Inteiro teor
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REQ 4708/2012 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1472 de 2007 que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".
Inteiro teor
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REQ 5000/2012 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2012 |
Laercio Oliveira |
Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 5268/2012 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2012 |
Flaviano Melo |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1472/2007 que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".
Inteiro teor
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REQ 5603/2012 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/06/2012 |
Renzo Braz |
Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do art. 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".
Inteiro teor
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REQ 5617/2012 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/06/2012 |
Edmar Arruda |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1472/2007, que estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 5643/2012 => PL 1472/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/07/2012 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.472/2007.
Inteiro teor
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