PEC 308/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". (PEC30804 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2007 PEC30804 => PEC 308/2004 Requerimento 15/06/2007 Marcelo Itagiba Solicita que seja convidado para Audiência Pública, o Doutor ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, Secretário de Administração Penitenciária no Governo de Rosinha Garotinho, atualmente coordenador de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Inteiro teor
REQ 2/2007 PEC30804 => PEC 308/2004 Requerimento 19/06/2007 William Woo Requer que sejam convidados para audiência pública representantes das polícias civil e federal. Inteiro teor
REQ 5/2007 PEC30804 => PEC 308/2004 Requerimento 21/06/2007 Laerte Bessa REQUERIMENTO do Sr. Laerte Bessa à Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 308/2004, para, na forma regimental, convidar o Delegado de Polícia do Distrito Federal, Dr. Francisco Antônio da Silva, ex Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para discutir, em reunião desta comissão, acerca do atual Sistema Penitenciário a nível local e nacional e da criação da Polícia Penitenciária, na forma proposta por meio da PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 6/2007 PEC30804 => PEC 308/2004 Requerimento 27/06/2007 Iriny Lopes Requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com entidades de Direitos Humanos. Inteiro teor
REQ 7/2007 PEC30804 => PEC 308/2004 Requerimento 27/06/2007 Iriny Lopes Requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com Juízes de Varas Criminais. Inteiro teor
REQ 9/2007 PEC30804 => PEC 308/2004 Requerimento 04/07/2007 Arnaldo Faria de Sá Requer sejam convidados para Audiência Pública as autoridades seguintes. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3928/2006 => PEC 308/2004 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 03/05/2006 Fernando Ferro Requerimento para criação de Comissão Especial para PEC 308/04 Inteiro teor
REQ 809/2007 => PEC 308/2004 Requerimento 24/04/2007 Arnaldo Faria de Sá Requer agilização da Instalação da Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 308, de 2004. Inteiro teor
REQ 1468/2007 => PEC 308/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 16/08/2007 Nelson Pellegrino Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004 . Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 1669/2007 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 13/09/2007 Nelson Pellegrino Solicita a tramitação conjunta das Proposta de Emenda à Constituição n.º s 308/2004 e 497/2006. Inteiro teor
REQ 2123/2007 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 12/12/2007 Paulo Teixeira Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. Inteiro teor
REQ 2528/2008 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 08/04/2008 Major Fábio Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. Inteiro teor
REQ 2592/2008 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 16/04/2008 Givaldo Carimbão Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. Inteiro teor
REQ 2815/2008 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/05/2008 Dr. Talmir Requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PEC 308, de 2004. Inteiro teor
REQ 3054/2008 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/08/2008 Mauro Nazif Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 308 de 2004 - Cria a policia penitenciária federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 3210/2008 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/10/2008 Manoel Junior Requer inclusão na ordem do dia da PEC 308 de 2004 Inteiro teor
REQ 3265/2008 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/10/2008 Rômulo Gouveia Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitencárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 3286/2008 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/10/2008 Valdir Colatto Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 3319/2008 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/11/2008 Lindomar Garçon Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da Pec 308 de 2004 Inteiro teor
REQ 3361/2008 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 12/11/2008 Alberto Fraga Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 151/95. Inteiro teor
REQ 3775/2008 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/12/2008 Djalma Berger Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 4074/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/02/2009 Major Fábio Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 4129/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/02/2009 João Dado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 4348/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/03/2009 Décio Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 308 de 2004. Inteiro teor
REQ 4368/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2009 Acélio Casagrande Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 4377/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2009 Gladson Cameli Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 4395/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2009 Solange Amaral Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308 / 2004, que " Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 4408/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2009 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 4516/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/04/2009 Cleber Verde "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as políticas penitenciárias federal e estaduais Inteiro teor
REQ 4528/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/04/2009 Jorginho Maluly Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as políticas penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 4549/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/04/2009 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 4633/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/04/2009 José Paulo Tóffano Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 4992/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/06/2009 Major Fábio "Requer o cumprimento do disposto no art. 202, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados já que a PEC 308/2004 está pronta para ser votada no Plenário desta Casa". Inteiro teor
REQ 5020/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/06/2009 Celso Maldaner Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 5031/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/06/2009 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penal federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 5034/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/06/2009 Evandro Milhomen "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 5078/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/06/2009 Fátima Pelaes "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 5249/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/08/2009 Dr. Ubiali "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 5270/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 10/08/2009 Paulo Pimenta Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual. Inteiro teor
REQ 5429/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/09/2009 Vicentinho Requer inclusão da PEC 308/04 na pauta da ordem do dia Inteiro teor
REQ 5449/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/09/2009 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5454/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/09/2009 Paulo Roberto Pereira "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC n.º 308 de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 5465/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/09/2009 Jair Bolsonaro Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, de 2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5472/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/09/2009 Mário Negromonte Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da PEC 308, de 2009. Inteiro teor
REQ 5483/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/09/2009 Arnaldo Faria de Sá Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 5505/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/09/2009 Fátima Bezerra Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual. Inteiro teor
REQ 5506/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/09/2009 Dalva Figueiredo Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, cirando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5517/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/09/2009 Elismar Prado Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5520/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/09/2009 Iran Barbosa Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 5521/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/09/2009 Cândido Vaccarezza Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que “Altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais”. Inteiro teor
REQ 5529/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/09/2009 Mendonça Prado Requer a inclusão de proporsição na pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 5531/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/09/2009 Raimundo Gomes de Matos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308 de 2004 que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual". Inteiro teor
REQ 5538/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/09/2009 Lindomar Garçon REQUERIMENTO A PEC 308 DE 2004 Inteiro teor
REQ 5540/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/09/2009 Regis de Oliveira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, de 2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5546/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/09/2009 Chico Alencar Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5550/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/09/2009 Ratinho Junior Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, de 2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5561/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/09/2009 Rogério Marinho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual. Inteiro teor
REQ 5566/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/09/2009 William Woo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual. Inteiro teor
REQ 5573/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/09/2009 Jô Moraes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 5583/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/09/2009 Jurandil Juarez Requer a inclusão na ordem do dia da proposta de Emenda à Constituição nº 308/2009, que "Altera os artigos nº 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual". Inteiro teor
REQ 5610/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/09/2009 Felipe Maia Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 5621/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/10/2009 Eliene Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 5637/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/10/2009 Dagoberto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 5661/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/10/2009 Sandra Rosado Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 5706/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/10/2009 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004. Inteiro teor
REQ 5714/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/10/2009 Vignatti Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 5725/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/10/2009 Vander Loubet Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC n. 308, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 5740/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/10/2009 Sandro Mabel Incluir na Ordem do Dia a PEC 308 de 2004. Inteiro teor
REQ 5741/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/10/2009 Márcio França Requer a inclusão da PEC 308/04 que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais " em Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 5764/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/10/2009 Daniel Almeida Requer a Inclusão da PEC 308/2004 na Pauta da Ordem do dia. Inteiro teor
REQ 5772/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/10/2009 Dagoberto Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais" Inteiro teor
REQ 5806/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/11/2009 Betinho Rosado Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004. Inteiro teor
REQ 5809/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/11/2009 Fábio Faria Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 5829/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/11/2009 Henrique Eduardo Alves Nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a INCLUSÃO na pauta para discutir e votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, do Sr. Neuton Lima e outros, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 5842/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/11/2009 Hugo Leal Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5862/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/11/2009 Carlos Brandão Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que Altera os Arts. 21, 32 e144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 5888/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/11/2009 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 5898/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/11/2009 Vital do Rêgo Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5978/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/12/2009 Ilderlei Cordeiro Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penal federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 5981/2009 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/12/2009 Ademir Camilo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 6138/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 6148/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual". Inteiro teor
REQ 6216/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/02/2010 Lindomar Garçon Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais. Inteiro teor
REQ 6265/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/02/2010 Vital do Rêgo Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 6279/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/02/2010 Valdir Colatto Requer inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº308, de 2004, Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6295/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/02/2010 Homero Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual. Inteiro teor
REQ 6387/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/03/2010 Acélio Casagrande Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 6540/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2010 Elizeu Aguiar Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 6608/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/04/2010 Dagoberto Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004 Inteiro teor
REQ 6659/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/04/2010 Cleber Verde Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004. Inteiro teor
REQ 6665/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/04/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Requer a inclusão da PEC nº 300, de 2008, que "altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", e da PEC nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais", na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6717/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/04/2010 Miro Teixeira Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 308/04, que cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais. Inteiro teor
REQ 6799/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2010 Eduardo Valverde Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 6864/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/05/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual". Inteiro teor
REQ 6956/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/05/2010 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciária federal e estadual". Inteiro teor
REQ 7034/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/06/2010 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7177/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7180/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Hugo Leal Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n.° 308/04. Inteiro teor
REQ 7181/2010 => PEC 308/2004 Requerimento 07/07/2010 Edson Duarte Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004. Inteiro teor
REQ 7182/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Vinicius Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 7183/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Vanessa Grazziotin Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004. Inteiro teor
REQ 7184/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Rodrigo Rollemberg Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 7185/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Cleber Verde Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 7186/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Chico Alencar Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 7187/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Sandro Mabel Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 7188/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Sandro Mabel Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 7189/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Jovair Arantes Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 7217/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Brizola Neto Requer a inclusão na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia de hoje, da PEC n.° 308/04, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penais Federal e Estadual. Inteiro teor
REQ 7218/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Fábio Faria Requer a inclusão na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia de hoje, da PEC n. 308/04, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penais Federal e Estadual. Inteiro teor
REQ 7219/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Henrique Eduardo Alves Requer inclusão na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia de hoje, da PEC n.° 308/04, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penais Federal e Estadual. Inteiro teor
REQ 7222/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Henrique Eduardo Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 7226/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Fernando Coruja Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 7293/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 7326/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2010 Capitão Assumção Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 7385/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/11/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 121/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 320/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/02/2011 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 364/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/02/2011 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 509/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/02/2011 Romero Rodrigues Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 662/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/03/2011 Jorge Pinheiro Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 308 de 2004, seja incluída imediatamente na ordem do dia para apreciação em Plenário, em virtude da importância do tema. Inteiro teor
REQ 859/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/03/2011 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 914/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2011 Eudes Xavier Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 308/2004, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados Inteiro teor
REQ 941/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2011 Mauro Nazif Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de n.º 308, de 2004, que "Altera os arts. 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as policias penitenciárias. Inteiro teor
REQ 998/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2011 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 1151/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/04/2011 Lindomar Garçon Requer que seja colocada em pauta de votação de plenário Inteiro teor
REQ 1167/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/04/2011 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 1800/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/05/2011 Efraim Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 308/2004, que altera os artigos. 21, 32 e 144, da Constituição Federal de 1998, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais. Inteiro teor
REQ 1951/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2011 Vander Loubet Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual". Inteiro teor
REQ 2024/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/06/2011 Pinto Itamaraty Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 308/2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 2105/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/06/2011 Evandro Milhomen Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 308/2004, que cria as Policias Penintecinárias Federal e Estaduais. Inteiro teor
REQ 2274/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/06/2011 Onyx Lorenzoni Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 2455/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2011 Décio Lima Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 308, de 2004, do Senhor Neuton Lima e outros, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 2516/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/07/2011 Dr. Carlos Alberto Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308/2004. Inteiro teor
REQ 2606/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2011 Osmar Júnior Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os arts. 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais. Inteiro teor
REQ 2937/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/08/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 3507/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/10/2011 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 4103/2011 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/12/2011 Cabo Juliano Rabelo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 4222/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 4255/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2012 Manoel Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.". Inteiro teor
REQ 4299/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/02/2012 Policarpo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 308, de 2004, que cria as polícias penitenciárias Federal e dos estados. Inteiro teor
REQ 4325/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/02/2012 Romero Rodrigues Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 4364/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/02/2012 Leonardo Gadelha Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 4390/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/02/2012 Cabo Juliano Rabelo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 4413/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/02/2012 Carlaile Pedrosa Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 4466/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2012 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 4512/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/03/2012 Cabo Juliano Rabelo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 4532/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/03/2012 Flaviano Melo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 308/2004 que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciária Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 4596/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2012 Cabo Juliano Rabelo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 4606/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2012 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 4661/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/03/2012 Dalva Figueiredo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais Inteiro teor
REQ 4673/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/03/2012 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão da PEC 308/2004, na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados Inteiro teor
REQ 4741/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/03/2012 Ronaldo Benedet Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 308 de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 4813/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/03/2012 Cabo Juliano Rabelo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 4822/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2012 Cabo Juliano Rabelo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 5191/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/05/2012 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5384/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/05/2012 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5659/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/07/2012 Major Fábio Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 5741/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciária federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 5966/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/08/2012 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 6214/2012 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/10/2012 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 6651/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/02/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 6701/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2013 Major Fábio Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 7017/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2013 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7109/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/03/2013 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7158/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/03/2013 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7174/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/03/2013 Lincoln Portela Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308-B, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7178/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/03/2013 Efraim Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 7205/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/03/2013 Marcelo Almeida Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308 de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7207/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/03/2013 João Pizzolatti Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7244/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/03/2013 Enio Bacci Requer a inclusão da PEC 308/2004, na pauta de votação Inteiro teor
REQ 7257/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/03/2013 Felipe Maia Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004 Inteiro teor
REQ 7263/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/03/2013 Raimundo Gomes de Matos Requer, à inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 308 de 2004 Inteiro teor
REQ 7264/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/03/2013 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, que pretende-se criar as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 7274/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/03/2013 Betinho Rosado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7278/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/03/2013 Valdivino de Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 308/2004 que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 7325/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/04/2013 Geraldo Resende Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda Constitucional nº 308/2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 7327/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/04/2013 Fernando Jordão Requer a inclusão, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, na pauta de votação do Plenário. Inteiro teor
REQ 7331/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/04/2013 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7338/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2013 Marcos Rogério Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais". Inteiro teor
REQ 7343/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2013 Wilson Filho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7347/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2013 Ademir Camilo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 308/04, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7359/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2013 Oliveira Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004. Inteiro teor
REQ 7360/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2013 Nelson Padovani Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados, a proposta de Emenda à Constituição nº. 308/2004 Inteiro teor
REQ 7363/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2013 Hugo Leal Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7364/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2013 Pinto Itamaraty Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7368/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2013 Romário Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004 que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7373/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/04/2013 Francisco Tenório Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004. Inteiro teor
REQ 7388/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/04/2013 Daniel Almeida Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que Altera os arts.21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e Estaduais. Inteiro teor
REQ 7406/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/04/2013 Márcio Marinho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 7443/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/04/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7448/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/04/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7449/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/04/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 7453/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/04/2013 Walney Rocha Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 308 de 2004, que cria a Polícia Penal. Inteiro teor
REQ 7459/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/04/2013 Washington Reis Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7462/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/04/2013 Luis Carlos Heinze Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 308/2004 na pauta de votações da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7475/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2013 Zoinho Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 7500/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/04/2013 Jaime Martins Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 7511/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/04/2013 Lucio Vieira Lima Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 308 de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 7512/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/04/2013 Mário Heringer Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004. Inteiro teor
REQ 7517/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2013 Antônio Roberto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308 de 2004. Inteiro teor
REQ 7553/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/04/2013 Fátima Bezerra Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 7573/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/04/2013 Fábio Faria Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 7591/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/04/2013 Antonio Imbassahy Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 308 de 2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 7606/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/04/2013 Manoel Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7619/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/04/2013 Aline Corrêa Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004 que altera os artigos 21, 32 e 144 da CF, criando as polícias penitenciárias federal e estadual. Inteiro teor
REQ 7629/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/04/2013 Renzo Braz Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 7711/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/05/2013 George Hilton Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004. Inteiro teor
REQ 7769/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/05/2013 Weliton Prado Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Policias Penitenciárias Federal e Estadual. Inteiro teor
REQ 7822/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/05/2013 Perpétua Almeida Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 308 de 2004 que altera os artigos 21,32 e 144, da Carta Magna. Inteiro teor
REQ 7985/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/06/2013 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 8105/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/07/2013 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 8545/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/09/2013 Otoniel Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 308/2004 "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais". Inteiro teor
REQ 8591/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/09/2013 Major Fábio Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 8599/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/09/2013 Liliam Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 8611/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/09/2013 Onyx Lorenzoni Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais. Inteiro teor
REQ 8860/2013 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/10/2013 Gabriel Guimarães Requerer inclusão na ordem do dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 308/2004. Inteiro teor
REQ 9397/2014 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 9511/2014 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/02/2014 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 9528/2014 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/02/2014 Wilson Filho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 9677/2014 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/03/2014 Laercio Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 308, de 2004. Inteiro teor
REQ 10255/2014 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/05/2014 Ronaldo Benedet Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 10674/2014 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/09/2014 Nilson Leitão Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 10687/2014 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/09/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 128/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/02/2015 Fábio Cruz Mitidieri Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 177/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/02/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 521/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/02/2015 Rômulo Gouveia Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 662/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/02/2015 Ademir Camilo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 674/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/02/2015 Mariana Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.." Inteiro teor
REQ 683/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/02/2015 Félix Mendonça Júnior Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 308 de 2004. Inteiro teor
REQ 699/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/02/2015 Ademir Camilo Requer a inclusão na pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004. Inteiro teor
REQ 712/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/02/2015 Lindomar Garçon Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais". Inteiro teor
REQ 776/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/03/2015 Rafael Motta Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que "Altera os art. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 786/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/03/2015 Iracema Portella Requer seja incluída na Ordem do Dia do Plenário a apreciação da PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 803/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2015 Luiz Carlos Ramos Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federais e estaduais. Inteiro teor
REQ 813/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2015 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 832/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2015 Rodrigo de Castro Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 933/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/03/2015 Paulo Pereira da Silva Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias e estaduais. Inteiro teor
REQ 946/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/03/2015 Nilson Leitão Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 976/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/03/2015 Dâmina Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 979/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/03/2015 Expedito Netto Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 1115/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2015 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 1192/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/03/2015 Roberto Britto Requer a inclusão de pauta da PEC 308 de 2004,que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 1211/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/03/2015 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal criando a Policia Penal, Federal e Estadual. Inteiro teor
REQ 1226/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/03/2015 Jair Bolsonaro Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera a redação dos artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 1227/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/03/2015 Eduardo Bolsonaro Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera a redação dos artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 1246/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/03/2015 Major Olimpio Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 308/2004. Inteiro teor
REQ 1274/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/04/2015 Irmão Lazaro Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais" Inteiro teor
REQ 1292/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/04/2015 Cabo Daciolo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 1601/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/04/2015 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 1973/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/05/2015 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Emenda Constitucional 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição da República, criando as polícias penitenciárias, federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 2038/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/06/2015 Irmão Lazaro Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 2592/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2015 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 2957/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/09/2015 Ezequiel Fonseca Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 3050/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/09/2015 Felipe Bornier Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 3342/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/10/2015 Celso Russomanno Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais" Inteiro teor
REQ 3469/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/11/2015 Valtenir Pereira Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 308/2004 Inteiro teor
REQ 3500/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/11/2015 Cabuçu Borges Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as policias penitenciarias federal e estadual". Inteiro teor
REQ 3548/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/11/2015 Lincoln Portela Solicito a Vossa Excelência que seja inserida na Ordem do Dia a PEC 308/2004, que "Alltera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais Inteiro teor
REQ 3561/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/11/2015 Eduardo da Fonte Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 3626/2015 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/11/2015 Pompeo de Mattos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 3838/2016 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2016 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 3978/2016 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/02/2016 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 4419/2016 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/05/2016 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 4454/2016 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/05/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 4575/2016 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/06/2016 Paulo Feijó Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308 de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
REQ 4974/2016 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2016 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 4997/2016 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/08/2016 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5026/2016 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/08/2016 Cabuçu Borges Requer a Inclusão na Ordem do dia da PEC 308/2004, que " altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as policias penitenciarias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5067/2016 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/08/2016 Maria Helena Requer nos termos do inciso XIV do artigo 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308-A, de 2004. Inteiro teor
REQ 5081/2016 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/08/2016 Jhonatan de Jesus Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC nº 308/2004 que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5094/2016 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/08/2016 Eduardo Bolsonaro Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera a redação dos artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 5109/2016 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/08/2016 Vicentinho "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 308/2004, que altera os artigos 21,32,144, da Constituição Federal, criando as policiais penitenciárias federais e estaduais. " Inteiro teor
REQ 5448/2016 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/11/2016 Rafael Motta Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5599/2016 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/11/2016 Marcos Reategui Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados da PEC 308/2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais Inteiro teor
REQ 5801/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/02/2017 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5802/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2017 Nivaldo Albuquerque Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308/2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 5803/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2017 Lindomar Garçon Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Inclui no art. 144, da Constituição Federal, a criação da Policia Penal". Inteiro teor
REQ 5807/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2017 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5825/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2017 Izaque Silva Requer a inclusão na Ordem do Dia, a PEC 308, de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 5826/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2017 Jhc Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
REQ 5836/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2017 Marinaldo Rosendo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 5924/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/02/2017 Jozi Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais" Inteiro teor
REQ 5990/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/03/2017 Marcos Rogério Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que "Altera os art. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 6116/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/03/2017 Eduardo Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 308, de 2004. Inteiro teor
REQ 6380/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/05/2017 Cabo Sabino Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004, que "Altera os art. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 6619/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/05/2017 Roberto Góes Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais. Inteiro teor
REQ 6902/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/08/2017 Marco Antônio Cabral Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais. Inteiro teor
REQ 6995/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
REQ 7575/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 30/10/2017 Subtenente Gonzaga Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas. Inteiro teor
REQ 7590/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 31/10/2017 Carlos Marun Requer o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017. Inteiro teor
REQ 7644/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 08/11/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas. Inteiro teor
REQ 7659/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 08/11/2017 Marcos Rogério Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas. Inteiro teor
REQ 7662/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 08/11/2017 Marcos Reategui Solicita o apensamento da PEC nº 372, de 2017, à PEC nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 7667/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 09/11/2017 Cabuçu Borges Requeiro o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017. Senhor Presidente, Requeiro a V. Exª., nos termos do disposto no Art. 142 juntamente com o Art. 143, alínea "a", inciso II, do Regimento Interno desta Casa, o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017. Inteiro teor
REQ 7670/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 09/11/2017 Janete Capiberibe Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas Inteiro teor
REQ 7672/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 09/11/2017 Alberto Fraga Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas. Inteiro teor
REQ 7689/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 10/11/2017 Expedito Netto Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017, à PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas. Inteiro teor
REQ 7706/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 21/11/2017 Ana Perugini Requer o apensamento da PEC n° 308-a, de 2004, à PEC nº 372 de 2017. Inteiro teor
REQ 7801/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/11/2017 Delegado Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
REQ 8025/2018 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2018 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor