MPV 757/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 650/2016 | Mensagem | 10/05/2017 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 757/2016, que "Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências". Inteiro teor |