PL 1139/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 264/2013 CFT => PL 1139/2007 Requerimento 21/11/2013 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.139, de 2007, que estabelece que os recursos advindos da Lei de Incentivo à Cultura serão obrigatoriamente distribuídos entre as cinco regiões do território nacional, de forma proporcional ao percentual da população regional, em relação à totalidade da população brasileira. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6179/2010 => PL 1139/2007 Requerimento de Apensação 03/02/2010 Raul Henry Requer a apensação do PL nº 6.722, de 2010, ao PL nº 1.139, de 2007. Inteiro teor
REQ 6881/2010 => PL 1139/2007 Requerimento de Apensação 12/05/2010 Angelo Vanhoni Requer a apensação do PL 3.845/2008 ao PL 1.139/2007 que "Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providencias". Inteiro teor
REQ 6983/2010 => PL 1139/2007 Requerimento 27/05/2010 Alice Portugal Requer tornar sem efeito decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que determina que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifeste-se após a Comissão de Educação e Cultura sobre o PL nº 1.139/07. Inteiro teor
REQ 6992/2010 => PL 1139/2007 Requerimento de Desapensação 01/06/2010 Fátima Bezerra Requer a desapensação do PL 1139/2007, apensado ao PL 3845/2008 conforme deferimento de solicitação contida no Requerimento nº 6.881/2010. Inteiro teor
REQ 7011/2010 => PL 1139/2007 Requerimento de Desapensação 02/06/2010 Raul Henry Requer a desapensação do projeto de lei n°1.139, de 2007, do Projeto de Lei n° 3.845, de 2008, do Senado Federal. Inteiro teor
REQ 6048/2012 => PL 1139/2007 Requerimento de Apensação 04/09/2012 Jean Wyllys Requer seja apensado ao PL 1139 de 2007 o PL 759 de 2011. Inteiro teor
REQ 6469/2012 => PL 1139/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 29/11/2012 Jilmar Tatto Requeremos, nos termos regimentais, Urgência, para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.139 de 2007, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Inteiro teor
REQ 8884/2013 => PL 1139/2007 Requerimento de Redistribuição 23/10/2013 Pedro Eugênio Requer novo despacho ao PL nº 1.139/07 Inteiro teor
REQ 8954/2013 => PL 1139/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/10/2013 Pedro Eugênio Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.139/2007. Inteiro teor