PL 6488/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5714/2016 => PL 6488/2016 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/12/2016 | Hugo Leal | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6488/2016, Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências Inteiro teor |
| REQ 7359/2017 => PL 6488/2016 | Requerimento de Redistribuição | 03/10/2017 | Sergio Zveiter | Requer a revisão do despacho proferido nos autos do PL 6.488/2016, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprecie o mérito da proposição. Inteiro teor |