MSC 795/2010 => PL 692/2011
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Mensagem |
15/03/2011 |
Poder Executivo |
Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional , o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro".
Inteiro teor
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REQ 1545/2011 => PL 692/2011
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Requerimento de Redistribuição |
03/05/2011 |
João Dado |
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 692/11, do Poder Executivo para que seja apreciada sua adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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REQ 1577/2011 => PL 692/2011
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Requerimento de Apensação |
04/05/2011 |
Júlio Delgado |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 692, de 2011, com o Projeto de Lei nº 850, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 4954/2012 => PL 5242/2009
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Requerimento de Apensação |
17/04/2012 |
Silvio Costa |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.242, de 2009 com o Projeto de Lei nº 692, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 4955/2012 => PL 223/2011
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Requerimento de Apensação |
17/04/2012 |
Paes Landim |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 223 e 692, ambos de 2011.
Inteiro teor
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REQ 5004/2012 => PL 914/2007
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Requerimento de Apensação |
18/04/2012 |
Darcísio Perondi |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 914, de 2007, com o Projeto de Lei nº 692, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 5186/2012 => PL 228/2011
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Requerimento de Apensação |
08/05/2012 |
César Halum |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 228 e 692, ambos de 2011.
Inteiro teor
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REQ 5405/2012 => PL 252/2003
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Requerimento de Apensação |
30/05/2012 |
Guilherme Campos |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 692, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 8334/2013 => PL 692/2011
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Requerimento de Apensação |
13/08/2013 |
Osmar Serraglio |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.894, de 2013 com o Projeto de Lei nº 692, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 6644/2017 => PL 692/2011
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Requerimento de Apensação |
01/06/2017 |
Benjamin Maranhão |
Solicita o apensamento do Projetos de Lei nº 7.975/14 que "Regulamenta a profissão de empregado em serventias notariais e de registro, e altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal", ao Projeto de Lei nº 692/11.
Inteiro teor
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REQ 6645/2017 => PL 692/2011
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Requerimento de Apensação |
01/06/2017 |
Benjamin Maranhão |
Solicita o apensamento do Projetos de Lei nº 1.278/15 que "Altera a Lei nº 8.935/94, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal para dispor sobre o funcionamento de cartórios", ao Projeto de Lei nº 692/11.
Inteiro teor
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