PL 733/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 3116/2011 => PL 733/2011 | Requerimento de Redistribuição | 06/09/2011 | Eros Biondini | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2011, de autoria do Deputado Marcelo Aguiar e outros que "disciplina o inciso II do art. 19 e o caput do art. 226 da Constituição Federal, que tratam da vedação ao Poder Público de criar distinções e preferências entre brasileiros e da especial proteção do Estado à família" Inteiro teor |
REQ 3256/2011 => PL 733/2011 | Requerimento de Retirada de Proposição | 21/09/2011 | Marcelo Aguiar | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 733 de 2011 que "Disciplina o inciso III do art. 19 e o caput do art. 226 da Constituição Federal, que tratam da vedação ao Poder Público de criar distinções e preferências entre brasileiros e da especial proteção do Estado à família." Inteiro teor |