MSC 553/2012 => PL 1033/2003
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
11/12/2012 |
Poder Executivo |
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de
Lei que que "Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012.
Inteiro teor
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REQ 3253/2008 => PL 1033/2003
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Requerimento de Redistribuição |
17/10/2008 |
Pedro Eugênio - Pres. da Comissão de Finanças e Tributação |
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1033/03, da Sra. Vanessa Grazziotin.
Inteiro teor
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REQ 5230/2009 => PL 1033/2003
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
04/08/2009 |
Magela |
Requer a retirada do Recurso nº 270 de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que “institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores”.
Inteiro teor
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REQ 5231/2009 => PL 1033/2003
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
04/08/2009 |
Magela |
Requer a retirada do Recurso nº 271 de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que “institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores
Inteiro teor
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REQ 2535/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/08/2011 |
Perpétua Almeida |
Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 2549/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/08/2011 |
Alexandre Leite |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores."
Inteiro teor
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REQ 2569/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 1033 de 2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 2574/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2011 |
Reinaldo Azambuja |
Requer inclusão na ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 1033 DE 2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 2740/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Giroto |
Requer inclusão na ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 1033 DE 2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 2782/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Jô Moraes |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1033 de 2003.
Inteiro teor
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REQ 2824/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/08/2011 |
Flaviano Melo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1033 de 2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transportes de valores".
Inteiro teor
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REQ 2857/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2011 |
Nilton Capixaba |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1033 de 2003 que "Institui o
salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em
transportes de valores".
Inteiro teor
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REQ 2868/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2011 |
Paulo Wagner |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1033, de 2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 2895/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/08/2011 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 2899/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/08/2011 |
Geraldo Resende |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 2919/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores."
Inteiro teor
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REQ 2942/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033/2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3023/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2011 |
Walney Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 3050/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Erika Kokay |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 3056/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Policarpo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1033, de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 3069/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Vander Loubet |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 1033, de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3107/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2011 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1033/2003.
Inteiro teor
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REQ 3135/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Biffi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033, de 2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 3207/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2011 |
José Airton |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033, de 2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 3216/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2011 |
Mauro Nazif |
"Requer A Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 1.033 de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3228/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033/2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3248/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/09/2011 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores."
Inteiro teor
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REQ 3317/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Renzo Braz |
Reque a inclusão na Ordem do Dia do PL 1033 de 2003.
Inteiro teor
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REQ 3326/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Flávia Morais |
Inclusão na Ordem do Dia
Inteiro teor
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REQ 3328/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Josué Bengtson |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores."
Inteiro teor
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REQ 3359/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/09/2011 |
Nelson Pellegrino |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033, de 2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores, por se tratar de matéria de grande relevância e urgência para o País.
Inteiro teor
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REQ 3378/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/09/2011 |
Hugo Motta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3380/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033/2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3386/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2011 |
Rogério Peninha Mendonça |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3389/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2011 |
Gorete Pereira |
"Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.033, de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores."
Inteiro teor
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REQ 3390/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2011 |
Paulo Cesar Quartiero |
Requer a inclusão na Ordem do dia do PL nº 1033, de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 3392/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2011 |
Geraldo Simões |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3405/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2011 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003 que "instituí o salário adicional de periculosidade para vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3413/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2011 |
Roberto Dorner |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.033, de 2003 que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores"
Inteiro teor
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REQ 3414/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2011 |
Marina Santanna |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033/2003, de autoria do Sra. Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM , que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores."
Inteiro teor
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REQ 3415/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2011 |
César Halum |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3416/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2011 |
Lázaro Botelho |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 1033, de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3421/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2011 |
Mauro Mariani |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1033/2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3427/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2011 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033, de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 3437/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2011 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1033/2003, que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3438/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2011 |
Pedro Uczai |
Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n°1033 de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores, por se tratar de matéria de grande relevância e urgência para o País.
Inteiro teor
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REQ 3441/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/10/2011 |
Josias Gomes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033/2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3455/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2011 |
Vitor Paulo |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Lei n.º 1033/2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores
Inteiro teor
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REQ 3467/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/10/2011 |
Luci Choinacki |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 3472/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/10/2011 |
Edivaldo Holanda Junior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033, de 2003.
Inteiro teor
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REQ 3487/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/10/2011 |
Celia Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003
Inteiro teor
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REQ 3492/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/10/2011 |
Eduardo Barbosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei n. 1033, de 2003.
Inteiro teor
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REQ 3509/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2011 |
Lindomar Garçon |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003.
Inteiro teor
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REQ 3514/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2011 |
Augusto Carvalho |
Requer, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do PL nº 1033, de 2003, que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3517/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2011 |
Carlaile Pedrosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei No 1.033, de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3520/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2011 |
Márcio Marinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033/2003 que " Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3542/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/10/2011 |
Padre Ton |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.033, de 2003.
Inteiro teor
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REQ 3563/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2011 |
José Guimarães |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1033/2003 que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 3569/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2011 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 3573/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2011 |
Danilo Forte |
Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 1033/2003.
Inteiro teor
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REQ 3577/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2011 |
Jânio Natal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3584/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/10/2011 |
Pastor Marco Feliciano |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1033/2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3585/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/10/2011 |
Carlos Magno |
Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que institui o salário adicional de periculosidadade para os vigilantes e empregados em transportes de valores na Pauta da Ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 3592/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/10/2011 |
Artur Bruno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033, de 2003, que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transportes de valores".
Inteiro teor
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REQ 3599/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
26/10/2011 |
Rubens Bueno |
Requer urgência para votação do Projeto de Lei 1033, de 2003.
Inteiro teor
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REQ 3601/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/10/2011 |
Berinho Bantim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidades para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 3616/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/10/2011 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.033 de 2003.
Inteiro teor
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REQ 3646/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/10/2011 |
Luciano Castro |
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia. PL 1033/2003.
Inteiro teor
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REQ 3648/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/10/2011 |
João Ananias |
Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1.033 de 2003.
Inteiro teor
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REQ 3679/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
Décio Lima |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 1033, de 2003, da Senhora Vanessa Graziotin, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transportes de valores."
Inteiro teor
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REQ 3686/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
Jose Stédile |
Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 1033/2003
Inteiro teor
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REQ 3699/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
Taumaturgo Lima |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3700/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
Chico Lopes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.033, de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 3709/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
Paulo Pereira da Silva |
Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 1033/2003.
Inteiro teor
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REQ 3713/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/11/2011 |
Mauro Benevides |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº1003/2003.
Inteiro teor
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REQ 3737/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/11/2011 |
Dr. Grilo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 3746/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/11/2011 |
Antonio Balhmann |
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia
Inteiro teor
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REQ 3793/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2011 |
Neilton Mulim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3805/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2011 |
Edson Silva |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033, de 2003, que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transportes de valores".
Inteiro teor
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REQ 3808/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2011 |
Chico D'Angelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1033/03, que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transportes de valores" , medida que se faz justa e importante para tão relevante categoria de trabalhadores.
Inteiro teor
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REQ 3821/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/11/2011 |
André Figueiredo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033, de 2003.
Inteiro teor
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REQ 3823/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/11/2011 |
Eudes Xavier |
Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1.033 de 2003 , que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3827/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/11/2011 |
Paulo Foletto |
"Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do PL nº 1033 de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3830/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
22/11/2011 |
Lincoln Portela |
Requer urgência na apreciação do PL 1033 de 2003 - que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3937/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/11/2011 |
Ariosto Holanda |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3945/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/11/2011 |
Marcos Montes |
"Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do PL nº 1033 de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 3964/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2011 |
Wellington Fagundes |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033, de 2003, que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transportes de valores".
Inteiro teor
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REQ 3974/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/12/2011 |
Lourival Mendes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei N° 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 4022/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/12/2011 |
Reinhold Stephanes |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores."
Inteiro teor
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REQ 4023/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/12/2011 |
Genecias Noronha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 4044/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/12/2011 |
José Linhares |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 4072/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/12/2011 |
Vicente Arruda |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 4101/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/12/2011 |
Domingos Neto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 4111/2011 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/12/2011 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 4185/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/02/2012 |
Fernando Jordão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 4301/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/02/2012 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 4313/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/02/2012 |
Rosane Ferreira |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1033, de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 4428/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/02/2012 |
Andre Moura |
Inclusão na Ordem do Dia
Inteiro teor
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REQ 4462/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2012 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores."
Inteiro teor
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REQ 4485/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2012 |
Francisco Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transportes de valores."
Inteiro teor
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REQ 4593/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2012 |
Aelton Freitas |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 4711/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 4805/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2012 |
Marcon |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 4951/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/04/2012 |
Júlio Delgado |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 5102/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/04/2012 |
Glauber Braga |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003 que "institui o salário adicional de periculosidade pra vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REQ 5340/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/05/2012 |
Berinho Bantim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidades para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 5620/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/06/2012 |
Marcos Rogério |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidades para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 5638/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/07/2012 |
Filipe Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidades para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 5644/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/07/2012 |
Zé Silva |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidades para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REQ 5816/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2012 |
Jô Moraes |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1033 de 2003.
Inteiro teor
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REQ 5971/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas".
Inteiro teor
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REQ 6032/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/08/2012 |
Antônio Roberto |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia PL 1033 de 2003.
Inteiro teor
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REQ 6213/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2012 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas".
Inteiro teor
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REQ 6347/2012 => PL 1033/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/11/2012 |
Luiz Alberto |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa, do Projeto de Lei 1033 de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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