REQ 10615/2014 => PEC 187/2012
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
06/08/2014 |
Rubens Bueno |
Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 187/2012.
Inteiro teor
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REQ 10619/2014 => PEC 187/2012
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
06/08/2014 |
Fernando Francischini |
Requer a criação de Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 284/2015 => PEC 549/2006
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2015 |
João Campos |
Requeiro o desarquivamento da PEC 230/2012, PEC 244/2008, PEC 412/2009, PEC 549/2006, PEC 187/2012 e PEC 167/2012 de minha co-autoria.
Inteiro teor
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REQ 748/2015 => PEC 187/2012
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/03/2015 |
Rubens Bueno |
Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 187, de 2012.
Inteiro teor
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REQ 795/2015 => PEC 187/2012
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/03/2015 |
Junior Marreca |
Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 187, de 2012.
Inteiro teor
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REQ 3165/2015 => PEC 187/2012
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
30/09/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, que "dá nova redação às alíneas ''a'' e ''b'' do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º Grau"
Inteiro teor
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REQ 4314/2016 => PEC 187/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2016 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 187/2012, que "Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau."
Inteiro teor
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REQ 4741/2016 => PEC 187/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2016 |
Paulo Freire |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 187/2012, que "Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.".
Inteiro teor
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REQ 5809/2017 => PEC 187/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 187 de 2012, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau."
Inteiro teor
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REQ 6207/2017 => PEC 187/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2017 |
Aelton Freitas |
Requerimento de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012.
Inteiro teor
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REQ 7004/2017 => PEC 187/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2017 |
Paulo Abi-Ackel |
Requer a inclusão da PEC 187/2012 na preferência da pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 1961/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2019 |
Hugo Leal |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012, que "Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomeia as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau."
Inteiro teor
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REQ 1964/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/10/2021 |
Paulo Abi-Ackel |
Requer a inclusão da PEC 187/2012 na preferência da pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 1503/2022
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Requerimento de Desapensação |
08/11/2022 |
Juscelino Filho |
Requer a desapensação da PEC 26/2022 da PEC 187/2012, com a consequente apensação da PEC 26/2022 à PEC 358/2005.
Inteiro teor
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RPD 1 => PEC 187/2012
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2022 |
Bira do Pindaré |
Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 187/2012
Inteiro teor
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RPD 2 => PEC 187/2012
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/11/2022 |
Bira do Pindaré |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PEC 187/2012
Inteiro teor
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RPD 3 => PEC 187/2012
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/11/2022 |
Bira do Pindaré |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 187/2012
Inteiro teor
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RPD 4 => PEC 187/2012
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Requerimento de Adiamento da Votação |
08/11/2022 |
Bira do Pindaré |
Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 187/2012
Inteiro teor
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