PRC 192/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 117/2015 => PL 208/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Alice Portugal | Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera. Inteiro teor |
| REQ 366/2019 => PL 297/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 13/02/2019 | Alice Portugal | Requer o desarquivamento de proposições que especifica. Inteiro teor |