PL 5941/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". (PL594109 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4/2009 PL594109 => PL 5941/2009 Requerimento 22/09/2009 Cezar Silvestri Requer audiência pública com a Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009. Inteiro teor
REQ 7/2009 PL594109 => PL 5941/2009 Requerimento 22/09/2009 Cezar Silvestri Requer audiência pública com o Sr. MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Presidente do Conselho de Adminstração do Instituto Brasileiro de Governança Cooporativa - IBGC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009. Inteiro teor
REQ 8/2009 PL594109 => PL 5941/2009 Requerimento 22/09/2009 Cezar Silvestri Requer audiência pública com o Sr.EDISON GARCIA, Superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009. Inteiro teor
REQ 9/2009 PL594109 => PL 5941/2009 Requerimento 22/09/2009 Cezar Silvestri Requer audiência pública com o Exmº. Sr.Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009. Inteiro teor
REQ 13/2009 PL594109 => PL 5941/2009 Requerimento 23/09/2009 Eduardo Sciarra Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor DAVID ZYLBERSZTAJN, professor da PUC-Rio e sócio da DZ Negócios com Energia. Inteiro teor
REQ 14/2009 PL594109 => PL 5941/2009 Requerimento 23/09/2009 Eduardo Sciarra Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor MAURO RODRIGUES DA CUNHA, presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC Inteiro teor
REQ 15/2009 PL594109 => PL 5941/2009 Requerimento 23/09/2009 Eduardo Sciarra Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública o senhor ALEXANDRE COUTO SILVA, sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados Inteiro teor
REQ 16/2009 PL594109 => PL 5941/2009 Requerimento 23/09/2009 José Carlos Aleluia Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, os senhores OSVAIR TREVISAN, Diretor do Centro de Estudos de Petróleo da Unicamp, SÔNIA MARIA AGEL DA SILVA, ex-Procuradora Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, atualmente sócia do Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados; e ALMIR GUILHERME BARBASSA, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 716/2009 => PL 5941/2009 Mensagem de Solicitação de urgência 01/09/2009 Poder Executivo Submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". Inteiro teor
MSC 741/2009 => PL 5941/2009 Mensagem de Cancelamento de Urgência 10/09/2009 Poder Executivo Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "Autoriza a União a ceder onerosamente a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição , e dá outras providências", enviado à Câmara com a Mensagem nº 716, de 2009. Inteiro teor
REQ 5497/2009 => PL 2502/2007 Requerimento 09/09/2009 Jurandy Loureiro Requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09. Inteiro teor
REQ 5836/2009 => PL 5941/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/11/2009 Cândido Vaccarezza Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". - (PETROBRAS) Inteiro teor