| REQ 5925/2009 => PL 5534/2009
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Requerimento de Redistribuição |
23/11/2009 |
José Mentor |
Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 5534/2009.
Inteiro teor
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| REQ 418/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/02/2011 |
José Mentor |
Requer o desarquivamento de proposições
Inteiro teor
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| REQ 9811/2014 => PL 5534/2009
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Requerimento de Apensação |
26/03/2014 |
Bruno Araújo |
Requer que o Projeto de Lei 7.265/14 seja apensado ao Projeto de Lei 5.534/09.
Inteiro teor
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| REQ 3953/2016 => PL 5269/2001
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Requerimento de Desapensação |
17/02/2016 |
José Mentor |
"Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5.534/2009, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.269/2001, que dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento".
Inteiro teor
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