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PL 1610/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 29/2008 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento 04/03/2008 Edio Lopes Solicita sejam convidados os Srs. Jayro Luiz Lessa e José Altino Machado, Diretor-Presidente e Diretor de Energia e Mineração do Grupo VDL, respectivamente, objetivando trazer a esta Comissão subsídios técnicos relacionados ao tema. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 107/2002 CDC => PL 1610/1996 Requerimento de Audiência Pública 23/05/2002 Fernando Gabeira Requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica para discutir o Projeto de Lei nº 1.610/1996 do Senhor Senador Romero Jucá que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal" (PL161096 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2/2011 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento 24/11/2011 Padre Ton Solicita seja realizado Seminário em São Gabriel da Cachoeira, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas do alto Rio Negro, no Estado do Amazonas. Inteiro teor
REQ 3/2011 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento 24/11/2011 Padre Ton Solicita seja marcada audiência com o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para dialogar a respeito da posição do Governo Federal a respeito do tema objetivo da Comissão. Inteiro teor
REQ 4/2011 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento 24/11/2011 Padre Ton Solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial à Austrália, com a finalidade de conhecer a política de extração mineral em territórios de populações tribais ou aborígenes. Inteiro teor
REQ 5/2011 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento 24/11/2011 Padre Ton Solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial ao Canadá, com a finalidade de conhecer a política de extração mineral em territórios de populações tribais ou indígenas. Inteiro teor
REQ 11/2011 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento 08/12/2011 Padre Ton Solicita seja realizado, nas dependências da Câmara dos Deputados, um seminário com a participação de representantes de organizações não governamentais nacionais, movimentos indígenas e de instituições de pesquisa, com a finalidade de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas. Inteiro teor
REQ 12/2011 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento 08/12/2011 Padre Ton Solicita seja realizado Seminário em Altamira, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado do Pará. Inteiro teor
REQ 13/2011 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento 08/12/2011 Padre Ton Solicita seja realizado Seminário em Espigão d''Oeste, Rondônia, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado de Rondônia. Inteiro teor
REQ 16/2012 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento 08/03/2012 Padre Ton Solicita seja marcada audiência pública com a presença do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para esclarecer a posição do Governo Federal a respeito do tema objeto da Comissão. Inteiro teor
REQ 17/2012 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento 20/03/2012 Edio Lopes Requer ouvido o Plenário desta Comissão Especial, que o Senhor JOÃO FREDERICO CRUZ, Geólogo, Servidor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), seja convidado para, na condição de colaborador eventual, sem vínculo empregatício com a Câmara dos Deputados, contribuir na elaboração do parecer ao PL nº 1.610, de 1996. Inteiro teor
REQ 18/2012 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento 17/04/2012 Francisco Araújo Requer que seja realizado um Seminário Público no Estado de Roraima com a presença dos representantes dos Índios , sociedade civil, incluindo Governo e Municípios, para discutir sobre o PL1610/96 que trata sobre a Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas. Inteiro teor
REQ 26/2012 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento 03/12/2012 Edio Lopes Requerimento do deputado Edio Lopes (PMDB/RR), que solicita a participação da Comissão Especial nas oitivas, da FUNAI, quanto ao Diálogo com os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996. Inteiro teor
REQ 28/2013 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento 09/05/2013 Edio Lopes Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que solicita informações da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), sobre os trabalhos realizados pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), quanto à regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, durante as consultas sobre a atualização do Estatuto dos Povos Indígenas. Inteiro teor
REQ 30/2013 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento 22/10/2013 Edio Lopes Requer a deliberação da Comissão Especial, a respeito da inclusão dos registros do seminário e oficinas realizadas sob a coordenação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), no que se refere à exploração de recursos minerais em terras indígenas, no Parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 1.610, de 1996. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", e apensados (PL161096 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento de Audiência Pública 07/07/2015 Edio Lopes Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que dispõe sobre a mineração em terras indígenas. Inteiro teor
REQ 2/2015 PL161096 => PL 1610/1996 Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 15/07/2015 Nilto Tatto Solicita a participação da Comissão Especial nas reuniões da FUNAI, convocadas para se ouvir os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996. Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, ao considerar o Artigo 6º da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, para a necessidade de Realização pelo Poder Executivo, de consulta aos povos indígenas quando medidas administrativas ou legislativas venham a afetá-los, que esta Comissão Especial participe, na condição de expositora, de reuniões a serem convocadas para ouvir os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996", por iniciativa da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). As reuniões acontecerão em 10 eventos a serem realizados entre a segunda quinzena do mês de agosto e a primeira quinzena do mês de dezembro do ano de 2015 nas localidades a serem determinadas. A FUNAI comunicará esta Comissão Especial o cronograma com datas, localidades das reuniões informativas. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2566/2005 => PL 1610/1996 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 09/03/2005 Sandro Mabel Requer a criação de Comissão Especial, já aprovada pela mesa Diretora da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176 § 1º e 231 § 3º, da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 640/2007 => PL 1610/1996 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 29/03/2007 José Otávio Germano - Presidente da Comissão de Minas e Energia Requer seja apreciado pelo Plenário o PL nº 1.610/1996, do Senado Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 1994/2007 => PL 1610/1996 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 12/11/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal". Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 2031/2007 => PL 1610/1996 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 21/11/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal". Solicita prorrogação do prazo para a Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 2101/2007 => PL 1610/1996 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 06/12/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal". Solicita prorrogação do prazo para a Comissão proferir parecer ao PL 1610/96 e apensados. Inteiro teor
REQ 2139/2007 => PL 1610/1996 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/12/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal". Prorroga prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 1.610/96 e apensados. Inteiro teor
REQ 2296/2008 => PL 1610/1996 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 20/02/2008 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal". Requerimento de prorrogação. Inteiro teor
REQ 2408/2008 => PL 1610/1996 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 12/03/2008 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal". Prorrogação do prazo da comissão. Inteiro teor
REQ 1720/2011 => PL 1610/1996 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 11/05/2011 Henrique Eduardo Alves Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que "Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo 1º, e 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1018/2019 => PL 1610/1996 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 02/04/2019 General Peternelli Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que "Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo 3º, da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2294/2019 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 02/09/2019 Luis Miranda Requer a criação de comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 1610/1996 - Exploração Recursos Terras Indígenas. Inteiro teor