PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5287/2012 | Requerimento de Apensação | 16/05/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Requer a apensação dos Projetos de Lei n.º 3616/2012 e 3687/2012. Inteiro teor |
| REQ 315/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2015 | Félix Mendonça Júnior | Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior. Inteiro teor |