REQ 8774/2013 => PL 6446/2013
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/10/2013 |
José Guimarães |
Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Inteiro teor
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REQ 8793/2013 => PL 6446/2013
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/10/2013 |
Luciana Santos |
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social."
Inteiro teor
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REQ 3112/2015 => PL 6446/2013
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/09/2015 |
João Daniel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6.446 de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículos de comunicação social.
Inteiro teor
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