PLP 459/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 421/2018 CFT => PLP 459/2017 Requerimento 06/06/2018 Félix Mendonça Júnior Requer a realização de Audiência Pública para discutir a securitização de créditos e seus impactos na geração de dívida pública e na destinação de arrecadação tributária Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7946/2017 => PLP 459/2017 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 18/12/2017 Reginaldo Lopes Nos termos do Artigo 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência PLP 459/2017. Inteiro teor
REQ 9249/2018 => PLP 459/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/11/2018 Líderes Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Inteiro teor
REQ 9293/2018 => PL 3337/2015 Requerimento de Apensação 27/11/2018 Arnaldo Faria de Sá Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 459, de 2017 ao projeto de Lei n.º 3.337, de 2015. Inteiro teor
REQ 2139/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/08/2019 Reinhold Stephanes Junior Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia, do PLP 459/17 que Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados. Aproveito a oportunidade para esclarecer, que além da relevância do referido tema, o PLP em epígrafe encontra-se pronta para Pauta do Plenário. Inteiro teor