REQ 1626/2007 => PL 215/2007
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Requerimento de Redistribuição |
05/09/2007 |
Ariosto Holanda |
Requer, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 215/2007, do Sr. Ricardo Tripoli, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal" , para incluir a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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REQ 1650/2007 => PL 215/2007
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Requerimento de Desapensação |
12/09/2007 |
Silvinho Peccioli |
"Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 1.158/2007 do Projeto de Lei n.º 215/2007."
Inteiro teor
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REQ 1695/2007 => PL 215/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
19/09/2007 |
Ricardo Tripoli |
Requer agilidade na criação de Comissão Especial para a apreciação do Projeto de Lei nº 215/2007, que institui o Código de Proteção Animal Federal.
Inteiro teor
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REQ 286/2011 => PL 215/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Ricardo Tripoli |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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REQ 1778/2011 => PL 215/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
18/05/2011 |
Ricardo Tripoli |
Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei n.º 215/2007, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.
Inteiro teor
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REQ 1836/2011 => PL 215/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
24/05/2011 |
Romero Rodrigues |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 215 de 2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal".
Inteiro teor
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REQ 4349/2012 => PL 215/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
15/02/2012 |
Carlaile Pedrosa |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 215 de 2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal".
Inteiro teor
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REQ 5693/2012 => PL 215/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
05/07/2012 |
Guilherme Campos |
Requer a criação e constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 215, de 2007, que Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.
Inteiro teor
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REQ 9470/2014
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Requerimento de Desapensação |
12/02/2014 |
Ricardo Izar |
Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 6.799, de 20 de novembro de 2013, ao Projeto de Lei nº 215, de 15 de fevereiro de 2007.
Inteiro teor
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REQ 9543/2014
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Requerimento de Desapensação |
18/02/2014 |
Ricardo Izar |
Nos termos dos artigos 139, I, c/c 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro, respeitosamente, a Vossa Excelência, a desapensação do Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, de minha autoria, ao Projeto de Lei n° 215, de 2007, haja vista que as proposições supracitadas tratam de matérias distintas.
Inteiro teor
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REQ 9837/2014
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Requerimento |
27/03/2014 |
Ricardo Izar |
Requer, nos termos regimentais, reconsideração ao Requerimento de Desapensação n. 9470/2014.
Inteiro teor
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REQ 9838/2014 => PL 215/2007
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Requerimento de Desapensação |
27/03/2014 |
Ricardo Izar |
Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação dos Projetos de Lei nº 3765/2012 e 6267/2013, ao Projeto de Lei nº 215/2007.
Inteiro teor
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REQ 1365/2015 => PL 215/2007
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Requerimento de Desapensação |
09/04/2015 |
Ricardo Izar |
Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 5.949, de 2013, apensado ao Projeto de Lei n°. 215 de 2007.
Inteiro teor
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REQ 3344/2015 => PL 215/2007
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Requerimento de Desapensação |
21/10/2015 |
Ricardo Izar |
Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 8.161, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°. 215, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 4406/2016 => PL 215/2007
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Requerimento de Desapensação |
03/05/2016 |
Ricardo Izar |
Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 1.798, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n°. 215, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 5116/2016 => PL 215/2007
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Requerimento de Desapensação |
24/08/2016 |
Ricardo Izar |
Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 5.949, de 2013, apensado ao Projeto de Lei n°. 215 de 2007.
Inteiro teor
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REQ 7838/2017 => PL 215/2007
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Requerimento de Desapensação |
05/12/2017 |
Alceu Moreira |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8803/2017, de minha autoria que "Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação", do Projeto de Lei nº 215/2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal".
Inteiro teor
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REQ 8259/2018 => PL 215/2007
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Requerimento de Desapensação |
14/03/2018 |
Carlos Gomes |
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3.720, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n° 215, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 8317/2018
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Requerimento de Desapensação |
22/03/2018 |
Nelson Marquezelli |
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8803/2017, que "Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação", do Projeto de Lei nº 215/2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal."
Inteiro teor
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REQ 1117/2019 => PL 215/2007
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Requerimento de Desapensação |
09/04/2019 |
Fred Costa |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 50, de 2019, do Projeto de Lei nº 9585, de 2018
Inteiro teor
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REQ 1665/2019 => PL 215/2007
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Requerimento de Desapensação |
04/06/2019 |
Ruy Carneiro |
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2237/2019, que estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
Inteiro teor
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REQ 3215/2019
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Requerimento de Desapensação |
11/12/2019 |
Célio Studart |
Requer o desapensamento do PL nº 269/2019 do bloco do PL nº 215/2007, e o seu posterior apensamento ao PL nº 1.095/2019
Inteiro teor
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REQ 1607/2021
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Requerimento de Desapensação |
05/08/2021 |
Fred Costa |
Requer que o Projeto de Lei nº
5.292, de 2020, seja desapensado
da árvore de apensados do Projeto
de Lei nº 215, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 1825/2023
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Requerimento de Desapensação |
31/05/2023 |
Fred Costa |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 215/2007 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.
Inteiro teor
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REQ 1826/2023
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Requerimento de Desapensação |
31/05/2023 |
Fred Costa |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 712, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 215/2007 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.
Inteiro teor
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REQ 2718/2023
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
23/08/2023 |
Vinicius Carvalho |
CONSIDERANDO a relevância de temática quanto às matérias legislativas em trâmite na Câmara dos Deputados que trata sobre o Registro Nacional de Animais Domésticos em território brasileiro e dá outras providências, dirijo-me a Vossa Excelência, para solicitar que envide esforços em promover a Elaboração do Ato da Mesa para a Criação de Comissão Temporária no sentido de que se empreenda celeridade no processo quanto às matérias legislativas apensadas ao Projeto de Lei, nº, 215 de 2007 (principal), do qual há outras propostas apensadas.
Inteiro teor
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REQ 668/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
07/03/2024 |
Marangoni |
Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 215/2007, “Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal”.
Inteiro teor
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