MPV 584/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 450/2012 => MPV 584/2012 | Mensagem | 27/11/2012 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provísória nº 584/2012. que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolimpicos de 2016. Inteiro teor |