| MSC 349/2012 => PL 4264/2012
|
Mensagem |
06/08/2012 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços".
Inteiro teor
|
| REQ 7460/2013 => PL 4264/2012
|
Requerimento de Redistribuição |
09/04/2013 |
Luis Carlos Heinze |
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 4.264/12, de forma a distribuí-lo à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Inteiro teor
|
| REQ 7461/2013 => PL 4264/2012
|
Requerimento de Redistribuição |
09/04/2013 |
Luis Carlos Heinze |
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei - PL - 4.264/12, do Executivo, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie sobre o mérito da proposta.
Inteiro teor
|
| REQ 7731/2013 => PL 4264/2012
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/05/2013 |
André Figueiredo |
Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
Inteiro teor
|
| REQ 7883/2013 => PL 4264/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2013 |
Carmen Zanotto |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.264/2012, que Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços
Inteiro teor
|
| REQ 7963/2013 => PL 4264/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/06/2013 |
Henrique Oliveira |
Requerimento de Inlusão na Ordem do Dia do PL nº 4.264 de 2012 - Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Inteiro teor
|