PL 7645/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 349/2014 CSPCCO => PL 7645/2014 | Requerimento | 19/11/2014 | Lincoln Portela | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7.645 de 2014, que "Altera o art. 18 do Decreto-Lei n.º 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as policias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito federal, e dá outras providências". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 321/2015 => PRC 37/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 06/02/2015 | Jorginho Mello | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
REQ 1033/2015 => PL 7645/2014 | Requerimento de Desapensação | 18/03/2015 | Alberto Fraga | Requer a desapensação do PL nº 631, de 2015, na forma do Regimento Interno. Inteiro teor |
REQ 1920/2015 => PL 7645/2014 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 20/05/2015 | Subtenente Gonzaga | Requer a Urgência para o PL nº 7645, de 2014, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |