PLP 13/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1124/2015 => PLP 13/2015 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 24/03/2015 | Celso Russomanno | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 13/2015. Inteiro teor |
| REQ 1128/2015 => PLP 13/2015 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 24/03/2015 | Celso Russomanno | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2015, que altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências". Inteiro teor |