MSC 590/2016
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
31/10/2016 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei que " Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016.
Inteiro teor
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REQ 108/2015
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Ricardo Izar |
Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.
Inteiro teor
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REQ 2409/2015 => PL 5230/2013
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/07/2015 |
Leonardo Picciani |
Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação de PL nº 5.230, de 2013, que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".
Inteiro teor
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REQ 5098/2016 => PL 5230/2013
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
23/08/2016 |
Ricardo Izar |
Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 5230/2013.
Inteiro teor
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REQ 5262/2016 => PL 5230/2013
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2016 |
Ricardo Izar |
Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 5230/2013.
Inteiro teor
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