PLP 237/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8815/2013 => PLP 221/2012 Requerimento de Apensação 15/10/2013 Vaz de Lima Requer a apensação dos Projetos de Lei Complementar nº 221 e 237 , de 2012 Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado (PLP22112 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2013 PLP22112 => PLP 237/2012 Requerimento de Audiência Pública 18/06/2013 Cláudio Puty Requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Guilherme Afif Domingos, Ministro da Micro e Pequena Empresa, para debater assuntos relativos ao PLP 237/12. Inteiro teor
REQ 2/2013 PLP22112 => PLP 237/2012 Requerimento de Audiência Pública 18/06/2013 Cláudio Puty Requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, para debater assuntos relativos ao PLP 237/12. Inteiro teor
REQ 3/2013 PLP22112 => PLP 237/2012 Requerimento 24/06/2013 Jorginho Mello REQUER, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 237/2012, a realização de audiência pública no Estado de Santa Catarina. Inteiro teor
REQ 4/2013 PLP22112 => PLP 237/2012 Requerimento 24/06/2013 Jorginho Mello REQUER, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 237/2012, a realização de Exposição sobre a história do Super Simples no Brasil, com fotos, vídeos e painéis explicativos. Inteiro teor
REQ 5/2013 PLP22112 => PLP 237/2012 Requerimento 09/07/2013 Cláudio Puty Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do Art. 24, XIII, a realização de Seminários Regionais com o objetivo de debater o PL 237/12, nas cidades de Belém, Recife, Goiânia, São Paulo, Brasília e em em Santa Catarina. Inteiro teor
REQ 6/2013 PLP22112 => PLP 237/2012 Requerimento 09/08/2013 Cláudio Puty Requer a realização de Seminários Estaduais para debater o tema o Projeto de Lei Complementar nº 237/12 nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre. Inteiro teor
REQ 7/2013 PLP22112 => PLP 237/2012 Requerimento 15/08/2013 Otavio Leite Requer a realização de Seminário, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, sobre a atuação e desafios das Empresas Juniores, Start-ups e incubadoras de empresas no contexto do desenvolvimento econômico brasileiro. Inteiro teor