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PEC 151/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 41/2001 CINDRA Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 13/06/2001 Eurípedes Miranda Solicita que sejam convocados os Srs. Pedro Sampaio Malan, Ministro da Fazenda, e Martus Antônio Rodrigues Tavares, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação dos servidores dos ex-Territórios Federais, que desejam obter o direito ao plano de saúde, enquadramento na carreira de técnico e de apoio administrativo, isonomia salarial, reconhecimento dos anuênios e outros direitos adquiridos e debater a PEC 151-A/95. Inteiro teor
REQ 52/2001 CINDRA Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 14/08/2001 Eurípedes Miranda Solicita que seja convocado o Sr. Martus Antônio Rodrigues Tavares, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação dos servidores dos ex-Territórios Federais, que desejam obter o direito ao plano de saúde, enquadramento na carreira de técnico e de apoio administrativo, isonomia salarial, reconhecimento dos anuênios e outros direitos adquiridos e debater a PEC 151-A/95. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 33/2003 => INC 1194/2000 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Gonzaga Patriota Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 3385/2005 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 26/10/2005 Alberto Fraga Solicita a tramitação conjunta das Pec''s 151/1995 e 534/2002. Inteiro teor
REQ 3388/2005 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 27/10/2005 Humberto Michiles Solicita a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição . Inteiro teor
REQ 3391/2005 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 27/10/2005 Cabo Júlio Solicita a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição n. 534, de 2002, e nº 151, de 1995. Inteiro teor
REQ 3447/2005 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 22/11/2005 João Campos Solicito o apensamento da PEC n.º 181/2003 a PEC n.º 151/1995 e outras, por tratar de assuntos correlatos: Inteiro teor
REQ 3455/2005 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 23/11/2005 Arnaldo Faria de Sá "Solicito o apensamento da PEC n.º 181/2003 a PEC n.º 151-A/1995 e outras, por tratar de assuntos correlatos" Inteiro teor
REQ 3826/2006 => PEC 151/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário) 03/04/2006 Luciano Castro Requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 4022/2006 => PEC 151/1995 Requerimento de Desapensação 25/05/2006 Gonzaga Patriota Requer a desapensação das PECs de sua autoria, números 151/1995 e 156/1995, respectivamente às PECs 534/2002 e 151/1995, possibilitando a entrada de ambas na Pauta de Votação. Inteiro teor
REQ 4175/2006 => PEC 151/1995 Requerimento de Desapensação 04/07/2006 Cabo Júlio Solicita tramitação em separado das Propostas de Emenda à Constituição nº 534/2002 e nº 151/1995. Inteiro teor
REQ 2123/2007 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 12/12/2007 Paulo Teixeira Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. Inteiro teor
REQ 2528/2008 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 08/04/2008 Major Fábio Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. Inteiro teor
REQ 2592/2008 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 16/04/2008 Givaldo Carimbão Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. Inteiro teor
REQ 3361/2008 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 12/11/2008 Alberto Fraga Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 151/95. Inteiro teor
REQ 3365/2008 => PEC 151/1995 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/11/2008 Alberto Fraga Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 151/95. Inteiro teor
REQ 4158/2009 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 03/03/2009 Capitão Assumção Requer a tramitação conjunta das PECs 549/06 e 151/95. Inteiro teor
REQ 966/2011 => PEC 151/1995 Requerimento de Desapensação 24/03/2011 Gonzaga Patriota Requer revisão de despacho no sentido de desapensar a PEC 156/1995 da PEC 151/1995. Inteiro teor
REQ 2963/2015 => PEC 151/1995 Requerimento de Desapensação 08/09/2015 Gonzaga Patriota Requer a desapensação das PEC''s nºs 156/1995 e 151/1995 da PEC 534/2002, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno. Inteiro teor
REQ 3400/2015 => PEC 151/1995 Requerimento de Desapensação 28/10/2015 Gonzaga Patriota Requer a desapensação das PEC''s nºs 156/1995 e 151/1995 da PEC 534/2002, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno. Inteiro teor
REQ 3696/2015 => PEC 151/1995 Requerimento de Desapensação 03/12/2015 Laura Carneiro Requer seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 534, de 2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional, a PEC nº 151, de 1995, que altera a redação do inciso II ao art. 37 e do §7º do art. 144 da Constituição Federal, e seus apensados. Inteiro teor