PEC 358/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada (PEC35813 - 54ª legislatura)
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 2/2014 PEC35813 => PEC 358/2013 | Requerimento | 11/03/2014 | Mandetta | Requer a participação de representante do Tribunal de Contas da União para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013. Inteiro teor |
REQ 3/2014 PEC35813 => PEC 358/2013 | Requerimento | 11/03/2014 | Mandetta | Requer a participação de representante da Confederação Nacional dos Municípios para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 9223/2013 => PEC 358/2013 | Requerimento de Apensação | 11/12/2013 | Eduardo Cunha | Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação das PECS nº 358/2013 e 359/2013. Inteiro teor |