PLP 337/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 157/2017 CCJC => PLP 337/2017 Requerimento de Audiência Pública 23/05/2017 Paulo Teixeira Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PLP 337/2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, e as alterações no Modelo de Estado Brasileiro. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 719/2016 => PLP 337/2017 Mensagem 03/01/2017 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União". Inteiro teor
REQ 5911/2017 => PLP 337/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/02/2017 Pauderney Avelino Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017. Inteiro teor
REQ 6064/2017 => PLP 205/2012 Requerimento de Apensação 14/03/2017 Carlos Zarattini Requer a apensação do PLP nº 205, de 2012, ao PLP nº 337, de 2017, para que tramitem em conjunto. Inteiro teor
REQ 6672/2017 => PLP 337/2017 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/06/2017 Ronaldo Carletto Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que "Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União", na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 7395/2017 => PLP 337/2017 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/10/2017 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar n.º 337/2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Inteiro teor