| REQ 6241/2010 => PL 4447/2008
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
11/02/2010 |
Virgílio Guimarães |
Requer a Vossa Excelência, a retirada de tramitação da proposição PL-4447/2008, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe art. 33-A, dispondo sobre o Fator de Acréscimo Previdenciário - FAP e para conceder Abonos de Compensação Comparativa Salarial - ACS - sobre os valores dos benefícios em manutenção, com base em critérios que especifica."
Inteiro teor
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