MPV 559/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 70/2012 => MPV 559/2012 | Mensagem | 22/03/2012 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 559/2012, que "Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências". Inteiro teor |