PL 3998/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 141/2013 CCJC => PL 3998/2012 | Requerimento | 28/06/2013 | Arnaldo Faria de Sá | Requer a retirada da emenda n.º 1/2013 ao PL 3998/2012, Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 5547/2012 => PL 7419/2006 | Requerimento de Apensação | 14/06/2012 | Bruno Araújo | REQUER A APENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3998, DE 2012, AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006. Inteiro teor |