PL 3998/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 141/2013 CCJC => PL 3998/2012 Requerimento 28/06/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer a retirada da emenda n.º 1/2013 ao PL 3998/2012, Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5547/2012 => PL 7419/2006 Requerimento de Apensação 14/06/2012 Bruno Araújo REQUER A APENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3998, DE 2012, AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006. Inteiro teor