PEC 241/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 17/08/2016 Valdir Colatto Requer sejam convidados o Sr. José Franco Medeiros de Morais, Subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, João Pedro Casarotto, Representante da FEBAFITE e a Sra. Maria Lúcia Fattorelli, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o novo regime fiscal." Inteiro teor
REQ 2/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Odorico Monteiro Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos seguintes representantes de entidades e organizações da sociedade civil e governamentais: Dom Leonardo Steiner - Secretário Geral dos Bispos do Brasil (CNBB), Claudio Pacheco Prates Lamachia - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Campos Meireles - Ministro da Fazenda, Débora Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão/Ministerio Público Federal, Ricardo Barros - Ministro da Saúde, Ronald Ferreira - Conselho Nacional de Saúde (CNS), Mendonça Filho - Ministro da Educação, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) e Remi Castioni - Professor da Universidade de Brasília e Representante do Fórum Nacional de Educação. Inteiro teor
REQ 3/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Darcísio Perondi Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Ministro de Estado da Saúde. Inteiro teor
REQ 4/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Darcísio Perondi Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Ministro de Estado da Fazenda. Inteiro teor
REQ 5/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Darcísio Perondi Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Economista Senhor Raul Velloso. Inteiro teor
REQ 6/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Darcísio Perondi Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Inteiro teor
REQ 7/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Darcísio Perondi Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Ministro de Estado da Educação. Inteiro teor
REQ 8/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), o Dr. Daniel Arias Vazquez. Inteiro teor
REQ 9/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença da Professora de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Elaine Behring. Inteiro teor
REQ 10/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do Consultor da Câmara dos Deputados, Sr. Marcos Mendlovitz. Inteiro teor
REQ 11/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do Economista e Doutor em saúde coletiva do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS-UERJ), Dr. Carlos Octávio Ocké Reis. Inteiro teor
REQ 12/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do Professor e Economista do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú. Inteiro teor
REQ 13/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença da Professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil. Inteiro teor
REQ 14/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do Economista e Mestre em economia política da PUC-SP, Dr. Francisco R. Funcia. Inteiro teor
REQ 15/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do o Ministro Interino da Educação, Dr José Mendonça Bezerra Filho. Inteiro teor
REQ 16/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do Dr. Fábio Pereira dos Santos, Doutor em Administração Pública e Governo (FGV/SP). Inteiro teor
REQ 17/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do o Ministro Interino da Saúde, Dr. Ricardo Barros. Inteiro teor
REQ 18/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença da Dra. Úrsula Dias Peres, doutora em Economia (FGV/SP), professora e pesquisadora do Programa de Graduação e Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP. Inteiro teor
REQ 19/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença da Dra. Grazielle David que é especialista em Bioética e mestra em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasilia (UNB). Inteiro teor
REQ 20/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Sr. Ronald Ferreira dos Santos. Inteiro teor
REQ 21/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, o Sr. Fábio Moassab Bruni. Inteiro teor
REQ 22/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do Ministro Interino do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Dr. Osmar Terra. Inteiro teor
REQ 23/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Inteiro teor
REQ 24/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença da Ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Dra. Carmem Lúcia. Inteiro teor
REQ 25/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS), o Sr. João Gabbardo dos Reis. Inteiro teor
REQ 26/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de saúde (CONASEMS), o Sr. Mauro Guimarães Junqueira. Inteiro teor
REQ 27/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Sr. Daniel Cara. Inteiro teor
REQ 28/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 18/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública com a presença do economista Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Inteiro teor
REQ 29/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 19/08/2016 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 241/2016 nas áreas da saúde e educação com a presença dos seguintes debatedores: Marcio Pochman - Economista, Presidente da Fundação Perseu Abramo, Maria Lucia Fattorelli - Auditora Fiscal aposentada da Receita Federal, Débora Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME), Ângela Maria Paiva Cruz - Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e Ronald Ferreira dos Santos - Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Inteiro teor
REQ 30/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 19/08/2016 Maria do Rosário Requerimento de Audiência Pública com a Procuradora de Justiça do Estado de Goias e Presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Dra. Ivana F. N. Pena, sobre o princípio de não retroatividade de direitos. Inteiro teor
REQ 31/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 19/08/2016 Maria do Rosário Solicita que seja realizada Audiência Pública sobre os impactos da pec na educação, com os seguintes convidados: Daniel Cara - Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Marcelo Bender Machado, Reitor do Instituto Federal Sul-Riograndense e Presidente do CONIF - Conselho Nacional das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica; Ângela Maria Paiva Cruz - Reitora da UFRN e Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Inteiro teor
REQ 32/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 22/08/2016 Danilo Forte Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Paulo Rabello de Castro, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal". Inteiro teor
REQ 33/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 22/08/2016 Danilo Forte Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Ernesto Lozardo, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal". Inteiro teor
REQ 34/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/08/2016 Danilo Forte Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Governador Paulo Câmara, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal". Inteiro teor
REQ 35/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/08/2016 Danilo Forte Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Sr. Carlos Mauro Benevides Filho, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal". Inteiro teor
REQ 36/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/08/2016 Danilo Forte Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Sr. Darc Costa, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal". Inteiro teor
REQ 37/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/08/2016 Danilo Forte Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Sr. Mauro Ricardo, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal". Inteiro teor
REQ 38/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/08/2016 Danilo Forte Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Monsueto Almeida, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal". Inteiro teor
REQ 39/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/08/2016 Danilo Forte Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Marcos Holanda, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal". Inteiro teor
REQ 40/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/08/2016 Danilo Forte Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Marcelo Caetano, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal". Inteiro teor
REQ 41/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/08/2016 Danilo Forte Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Delfim Netto, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal". Inteiro teor
REQ 42/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/08/2016 Danilo Forte Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Luiz Roberto Ponte, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal". Inteiro teor
REQ 43/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/08/2016 Marcus Pestana Requer a realização de Audiência Pública com o senhor Ministro de Estado da Saúde e com o senhor Ministro de Estado da Educação. Inteiro teor
REQ 44/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/08/2016 Marcus Pestana Requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Acompanhamento Econômico, com a Secretária do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e com o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Inteiro teor
REQ 45/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/08/2016 Marcus Pestana Requer a realização de Audiência Pública com os senhores Gustavo Franco, José Márcio Camargo, José Roberto Afonso e Amir Khair. Inteiro teor
REQ 46/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 22/08/2016 Thiago Peixoto Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Secretário de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda. Inteiro teor
REQ 47/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 23/08/2016 Thiago Peixoto Requer a realização de audiência pública desta Comissão Especial com a presença do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sr. Gastão Dias Vieira. Inteiro teor
REQ 48/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 23/08/2016 Thiago Peixoto Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença da Secretaria do Tesouro Nacional a Senhora Ana Paula Vitali Janes Vescovi. Inteiro teor
REQ 49/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 23/08/2016 Gilberto Nascimento Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença dos senhores Aod Cunha de Moraes Júnior - Mestre e Doutor em economia pela UFRGS e Diretor Executivo do Banco JP Morgan no Brasil, Eduardo Oinegue - Jornalista, e Murilo Portugal - Presidente da FEBRABAM. Inteiro teor
REQ 50/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 23/08/2016 Jorge Solla Requer realização de reunião de audiência pública para ouvir o Diretor-Presidente da CONTAG, Sr. Alberto Ercílio Broch, ou representante, sobre impactos da PEC 241/2016. Inteiro teor
REQ 51/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 23/08/2016 Maria do Rosário Requer realização de audiência pública com a participação da Procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; do Sr. Rodrigo Orair, Instituto de Pesquisa Economia Aplicada - IPEA e do Senhor Eduardo Rolim de Oliveira, Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - Proifes. Inteiro teor
REQ 52/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 24/08/2016 Jorge Solla Requer realização de reunião de audiência pública para ouvir representantes das seguintes entidades da sociedade civil sobre tema desta Comissão Especial: CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil); CNS (Conselho Nacional de Saúde); CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde); CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde); CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) e ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). Inteiro teor
REQ 53/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 26/08/2016 Darcísio Perondi Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Doutor Samuel de Abreu Pessoa, Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo. Inteiro teor
REQ 54/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 26/08/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, que institui o novo regime fiscal, com os seguintes convidados: - Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores; Pedro Armengol - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; Roberto Franklin de Leão - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e Sandro Alex de Oliveira Cezar - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. Inteiro teor
REQ 55/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 29/08/2016 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir a repercussão negativa que a aprovação da PEC 241 terá na execução das políticas sociais com os seguintes convidados: Evilásio Salvador - Economista e Professor do Departamento de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade de Brasília; Vagner Freitas - Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores; Adilson Araújo - Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Vicente Faleiros - Professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Católica de Brasília; José Antonio Moroni - Membro do Colegiado de Gestão do INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos; Marcelo Neri - Chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas; Daniel Arias Vazquez - Professor da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP; e com um representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social. Inteiro teor
REQ 56/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 29/08/2016 Subtenente Gonzaga Requer a realização de Audiência Pública, em Minas Gerais, com as seguintes autoridades e representantes das entidades de classe dos trabalhadores do Estado de Minas Gerais: Comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini; Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Cel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira; Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Professor Savio Souza Cruz; Secretária Estadual de Educação, Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos; Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Hebert Carneiro; Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA PMBM), Sgt Marco Antônio Bahia Silva; Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (AOPMBM), Ten Cel PM Ailton Cirilo; Presidente da União dos Militares do Estado de Minas Gerais (UMMG), Sr. César Braz Ladeira; Presidente do Centro Social de Cabos e Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais (CSCS) , Sgt Álvaro Rodrigues Coelho; Presidente do SINDPUBLICOS/MG, Sr. Carlos Alberto Nogueira; Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (SINDIFISCO-MG), Sr. Lindolfo Fernandes de Castro; Presidente do Sindicado dos Policiais Civis de Minas Gerais (SINDPOL-MG), Sr.Denilson Martins; e Presidente do Sind-UTE, Sr. Beatriz Cerqueira. Inteiro teor
REQ 57/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 30/08/2016 Subtenente Gonzaga Requer a realização de audiência pública, com representantes das seguintes entidades: ANASPRA - Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares: Sr. Elisandro Lotin de Souza; ABC - Associação Brasileira de Criminalística: Sr. Brunno Telles; APCF - Associação de Peritos Criminais Federais: Sr. André Luiz da Costa Morisson; FENEME - Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais: Sr. Marlon Jorge Tezza; AMEBRASIL - Associação dos Militares do Brasil: Sr. Elzio Nagalli; ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República: Sr. José Robalinho Cavalcanti; CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público: Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais: Sr. Pedro da Silva Cavalcanti; FENAPF - Federação Nacional dos Policiais Federais: Sr. Luís Antônio de Araújo Boudens; CNCG - Conselho Nacional dos Comandantes Gerais: Sr. Marco Antônio Bianchini Badaró; e ANERMB - Associação Nacional das Entidades dos Militares do Brasil, Sr. Leonel Lucas. Inteiro teor
REQ 58/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento de Audiência Pública 30/08/2016 Danilo Cabral Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de ampliar o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016, com a participação da Comissão de Educação, ouvindo as seguintes entidades e organizações da sociedade civil e governamentais: Senhor Mendonça Filho - Ministro da Educação; Eduardo Deschamps - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); Roberto Franklin de Leão (SP) - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE); Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME); Carina Vitral - Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Divina Lúcia Bastos - Coordenadora Geral de Políticas de Educação do Campo - CGPEC/MEC; e Ângela Maria Paiva Cruz - Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Inteiro teor
REQ 59/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 19/09/2016 Patrus Ananias Requer a realização de reunião de audiência pública em cada Estado da Federação e no Distrito Federal, para debater a PEC 241-A/16, que trata do Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
REQ 60/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 19/09/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, que institui o novo regime fiscal. Inteiro teor
REQ 61/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Requerimento 21/09/2016 Cleber Verde Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, que institui o novo regime fiscal. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 329/2016 => PEC 241/2016 Mensagem 15/06/2016 Poder Executivo Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal." Inteiro teor
REQ 4946/2016 => PEC 241/2016 Requerimento de Apensação 02/08/2016 Danilo Cabral Solicita o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 254/2016, que "Acrescenta art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, para fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal." à Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.". Inteiro teor
REQ 5298/2016 => PEC 241/2016 Requerimento 10/10/2016 Andre Moura Requeremos, nos termos do parágrafo único, inciso 1 do artigo 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a DISPENSA DE INTERSTÍCIO para inclusão do SUBSTITUTIVO oferecido à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N2 241, DE 2016, na pesente-Ordem do Dia. Inteiro teor