PL 8307/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 74/2022 CFT | Requerimento | 22/11/2022 | Luiz Lima | Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 8.307/2014 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, com espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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OF 283/2016 MESA => PL 8307/2014 | Ofício | 04/10/2016 | Tribunal Superior do Trabalho | Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 8.307/2014. Inteiro teor |