MPV 542/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 313/2011 => MPV 542/2011 Mensagem 31/08/2011 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 542/2011, que "dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências". Inteiro teor