PL 7764/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 104/2019 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 08/10/2019 | Maria do Rosário | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o PL 7.764/2014 que acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 80/2015 CSPCCO => PL 7764/2014 | Requerimento | 23/06/2015 | João Campos | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 7.764/2014 e PL 404/2015. Inteiro teor |
REQ 113/2015 CSPCCO => PL 7764/2014 | Requerimento | 03/09/2015 | João Campos | Requer a inclusão da convidada com base no Requerimento n.º 80/2015 de minha autoria. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 10789/2014 => PL 7764/2014 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/11/2014 | Luiz Couto | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7764 de 2014, do Senado Federal (PLS 480/2013), que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução penal), para dispor sobre a revista pessoal". Inteiro teor |
REQ 4106/2016 => PL 7764/2014 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/03/2016 | Líderes | Sugere regime de urgência para a votação do PL 7.764/2014. Inteiro teor |
REQ 6024/2017 => PL 7764/2014 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/03/2017 | Líderes | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 7764/2014 que "Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal. Inteiro teor |