MPV 552/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 537/2011 => MPV 552/2011 Mensagem 16/12/2011 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 552 , de 1º de dezembro de 2011, que "Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004". Inteiro teor
REQ 4342/2012 => MPV 552/2011 Requerimento 15/02/2012 Luiz Carlos Setim Requer a reconsideração da decisão da Mesa Diretora que indeferiu liminarmente a Emenda nº 111 apresentada à Medida Provisória nº 552, de 2011. Inteiro teor
REQ 4388/2012 => MPV 552/2011 Requerimento 28/02/2012 Mendonça Filho Requer a reconsideração da decisão da Mesa Diretora que indeferiu liminarmente as Emendas nº 110, 112, 113, 114 e 115 apresentadas à Medida Provisória nº 552, de 2011. Inteiro teor