MSC 537/2011 => MPV 552/2011
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Mensagem |
16/12/2011 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 552 , de 1º de dezembro de 2011, que "Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004".
Inteiro teor
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REQ 4342/2012 => MPV 552/2011
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Requerimento |
15/02/2012 |
Luiz Carlos Setim |
Requer a reconsideração da decisão da Mesa Diretora que indeferiu liminarmente a Emenda nº 111 apresentada à Medida Provisória nº 552, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 4388/2012 => MPV 552/2011
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Requerimento |
28/02/2012 |
Mendonça Filho |
Requer a reconsideração da decisão da Mesa Diretora que indeferiu liminarmente as Emendas nº 110, 112, 113, 114 e 115 apresentadas à Medida Provisória nº 552, de 2011.
Inteiro teor
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