| REQ 7877/2013 => PL 5363/2013
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Requerimento de Redistribuição |
29/05/2013 |
Walter Feldman |
Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 5.363 / 2013, que "garante um período mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D", para que sejam incluídas as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Inteiro teor
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| REQ 7885/2013 => PL 5363/2013
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Requerimento de Apensação |
04/06/2013 |
Walter Feldman |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5.363/2013 e 5641/2013.
Inteiro teor
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| REQ 8064/2013 => PL 5363/2013
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Requerimento de Redistribuição |
26/06/2013 |
Walter Feldman |
Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 5.363 / 2013, que "garante um período mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D", para que seja incluída a Comissão de Defesa do Consumidor no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Inteiro teor
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