PL 1746/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 47/2023 CPASF Requerimento de Audiência Pública 29/08/2023 Andreia Siqueira Requer realização de Audiência Pública com o tema: “Proteção dos dados das Crianças e dos Adolescentes na internet”, com escopo de instruir o parecer ao Projeto de Lei nº 1.746, de 2015. Inteiro teor
RPD 1 CPASF => PL 1746/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 12/07/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1746/2015 Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 154/2021 CSSF Requerimento 11/05/2021 Adriana Ventura Solicita realização de audiência pública para discutir o PL 1746/2015, que acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4914/2016 => PL 1746/2015 Requerimento de Redistribuição 13/07/2016 Laercio Oliveira Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.746, de 2015. Inteiro teor
REQ 142/2019 => PL 619/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Giovani Cherini Desarquivamwento de Proposições Inteiro teor