PL 1746/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 47/2023 CPASF | Requerimento de Audiência Pública | 29/08/2023 | Andreia Siqueira | Requer realização de Audiência Pública com o tema: “Proteção dos dados das Crianças e dos Adolescentes na internet”, com escopo de instruir o parecer ao Projeto de Lei nº 1.746, de 2015. Inteiro teor |
RPD 1 CPASF => PL 1746/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 12/07/2023 | Pastor Henrique Vieira | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1746/2015 Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 154/2021 CSSF | Requerimento | 11/05/2021 | Adriana Ventura | Solicita realização de audiência pública para discutir o PL 1746/2015, que acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 4914/2016 => PL 1746/2015 | Requerimento de Redistribuição | 13/07/2016 | Laercio Oliveira | Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.746, de 2015. Inteiro teor |
REQ 142/2019 => PL 619/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Giovani Cherini | Desarquivamwento de Proposições Inteiro teor |