PEC 176/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6120/2012 => PEC 176/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/09/2012 Raul Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 176 de 2012, que altera o art. 100 da Constituição Federal, retirando o idoso e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios. Inteiro teor
REQ 10867/2014 => PEC 176/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/11/2014 Vicentinho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no artigo 100 da Constituição Federal, retirando os idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios. Inteiro teor
REQ 367/2015 => PEC 176/2012 Requerimento 09/02/2015 André Figueiredo Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, que introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórias. Inteiro teor
REQ 732/2015 => PEC 176/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/03/2015 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios". Inteiro teor
REQ 981/2015 => PEC 176/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2015 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios". Inteiro teor
REQ 1015/2015 => PEC 176/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/03/2015 Mara Gabrilli Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) nº 176/2012. Inteiro teor
REQ 1528/2015 => PEC 176/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/04/2015 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórias.". Inteiro teor
REQ 1573/2015 => PEC 176/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2015 Rubens Bueno Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 176/2012. Inteiro teor
REQ 1637/2015 => PEC 176/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/04/2015 Andre Moura Requer a Inclusão em Pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, e seus apensados. Inteiro teor
REQ 1891/2015 => PEC 176/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/05/2015 Major Olimpio Requer a Inclusão em Pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, e seus apensados. Inteiro teor
REQ 2583/2015 => PEC 176/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2015 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios". Inteiro teor
REQ 2858/2015 => PEC 176/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/08/2015 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC n.º 176, de 2012, que introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante na ordem de precatórios. Inteiro teor
REQ 6985/2017 => PEC 176/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios". Inteiro teor
REQ 8021/2018 => PEC 176/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2018 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios". Inteiro teor