PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 225/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Laercio Oliveira Solicita desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 2082/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/08/2020 Lucas Vergilio Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. Inteiro teor
REQ 429/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/03/2021 Leda Sadala Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019. Inteiro teor